SEI/DPTO - 0824202 - Portaria

Portaria

Nº 1.664, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1111/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 27 de novembro a 16 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 602

Data: 22/11/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xical-padyc-mebyr-napur-corab-nypez-dofyn-pypin-gotup-debyh-sefak-nynev-barun-nafoz-gopaf-racak-gexux

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