- DOE/DPE

Edição Nª 602 - Publicada em 22/11/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0824017 - Ato

Ato

N.º 349, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas nos art. 4º, inciso X e 4º-B, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 444/2023 – SPC/DGP, por meio do qual o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins solicita a prorrogação da cessão das Servidoras Clyvia Soares dos Santos Brito e Regiane de Paula Sousa Farias;

CONSIDERANDO a autorização da prorrogação pleiteada pelo Tribunal solicitante, exarada no evento 0823472 do SEI n.º 20.0.000000788-0,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a cessão das servidoras abaixo relacionadas à Polícia Militar do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão cessionário, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

I – Clyvia Soares dos Santos Brito, Analista Jurídico de Defensoria Pública;

II – Regiane de Paula Sousa Farias, Analista de Gestão Especializado – Psicologia.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2023, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0824017 e o código CRC 69693BBF.

Assinatura de Publicação: xosat-bemah-kitus-gosad-kugon-bakev-vatoz-nipiv-lolog-gekib-latah-sibap-vymaf-sigib-gofer-samuk-rexux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0823724 - Portaria

Portaria

Nº 1.656, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/11/2023 a 25/11/2023, das férias da servidora NOANA MAGALI MARQUES SANTOS HEGELE, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9082646, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 04/07/2024 a 23/07/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de novembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovav-vinon-tymod-keroh-depen-bulil-daled-lelyt-segak-picon-kyzed-lurul-cetyv-lafyd-kugob-bohec-gixux

SEI/DPTO - 0823690 - Portaria

Portaria

Nº 1.652, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 17ª Defensoria Pública de Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Palmas - TO, no período 22 a 29 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefek-dytol-fadap-hazun-medyd-napif-herot-sikul-luvas-vekav-pyguc-bomig-tufid-sakec-gesob-rituv-suxax

SEI/DPTO - 0823691 - Portaria

Portaria

Nº 1.653, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, em suas atribuições na 17ª Defensoria Pública de Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1601/2022, referente ao exercício de 2021/1, no período 30 de novembro a 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xorib-rudeh-setos-sinyt-labeh-perel-dofuf-zohur-kegub-kirus-ryner-ziman-leruv-vysim-vecyh-husov-haxyx

SEI/DPTO - 0823692 - Portaria

Portaria

Nº 1.654, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 22 de novembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.545/2023 de 06 de novembro de 2023, publicada no DODPE nº 591 de 06 de novembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, em suas atribuições na 29ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1529/2023, referente ao exercício 2023/1, no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: ximab-pobon-guvad-myvaf-gesor-haziv-kocen-baroh-diloz-hegap-zurub-hihab-lynob-vacup-mevan-cuhac-raxex

SEI/DPTO - 0823860 - Portaria

Portaria

Nº 1.658, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, em suas atribuições na 29ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1529/2023, referente ao exercício 2023/1, no período de 22 de novembro a 05 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenof-kuzup-tomig-hubep-tazuh-riziv-tecul-dogor-bynaz-vitez-bubif-zedek-dybuc-zehur-docyt-nufef-nexux

SEI/DPTO - 0823988 - Portaria

Portaria

Nº 1.659, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA KÁRITA MENDES BEZERRA, Assessor III, matrícula nº 9089071, para responder no período de 22/11/2023 a 27/11/2023, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Publicidade, em razão da fruição de folgas de aniversário e de plantão da titular PATRÍCIA STROHER.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizis-fugam-mugel-fefak-mubig-tihyg-nyrak-nipop-fufes-casop-halan-fusud-poruh-dotal-byhag-nozem-kyxox

SEI/DPTO - 0824166 - Portaria

Portaria

Nº 1.660, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1074/2023, referente ao exercício 2023/2, no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibef-kakuz-tyfos-zokop-hevaz-kutok-sutud-lanis-vecyb-horic-fanek-zyfuk-tanah-tyfah-celek-bupaf-syxex

SEI/DPTO - 0824169 - Portaria

Portaria

Nº 1.661, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, no período de 06 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodor-dyzot-zenor-secyv-hufid-detof-kidaf-varab-bapih-kykop-kipyl-nylor-nufal-senuz-cunav-kybat-suxux

SEI/DPTO - 0824180 - Portaria

Portaria

Nº 1.662, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 732/2023, referente ao exercício 2023/1, no período de 18 a 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xusok-cuzeh-fofed-rugek-rehav-mokyg-guban-nutin-fomym-fetam-fapoc-betig-feket-vomat-ciciz-fasyc-kixox

SEI/DPTO - 0824202 - Portaria

Portaria

Nº 1.664, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1111/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 27 de novembro a 16 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xical-padyc-mebyr-napur-corab-nypez-dofyn-pypin-gotup-debyh-sefak-nynev-barun-nafoz-gopaf-racak-gexux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0823713 - Portaria

Portaria

N^o 1.655, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao eventos 0823711 dos autos/Sei nº 23.0.000002181-4;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido FRANCINALDO VITOR DE OLIVEIRA, em sessão plenária do Júri, designada para o dia 07 de dezembro de 2023, às 08h, referente aos autos nº 0007593-48.2022.8.27.2729, em trâmite no juízo da Comarca de Palmas - TO, no período de 05 a 09 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 05:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurat-fyhes-sulem-nopin-fenas-vocot-losec-vygol-kilyf-memed-nolyz-fenyn-kubyk-calyf-pypel-ryryr-hyxax

SEI/DPTO - 0823606 - Portaria

Portaria

Nº 1.598, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECOM de Palmas, em razão de folgas e férias do titular, o Defensor Público titular de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, autorizadas por meio da Portaria n° 1601/2022 (DODPE-TO Nº 360), referente ao exercício de 2021/1, no período de 22 de novembro a 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 05:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufic-tapas-kemil-cyhih-nigic-misak-hanam-sifer-fagil-nevab-ligoc-gogop-ritiz-buzur-fesiv-gizob-haxix

SEI/DPTO - 0823755 - Portaria

Portaria

Nº 1.657, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína/TO, em razão da fruição das férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, autorizadas por meio da Portaria nº 1619/2022 (DOE DPE TO Nº 360) referente ao exercício de 2023/2, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2023, às 05:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudoh-razav-bohef-hozak-bafal-legim-bozyt-satik-hirem-hybol-hotyc-culen-rarev-fubek-sakik-vibav-zaxux

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0823913 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO 39/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 06 de dezembro de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I do Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 22/11/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupiv-cypar-dedeb-mepin-gacip-pinaf-gyfyb-cuvif-focot-kodub-sohyd-cizil-vezyb-lybyg-nitaf-lufoc-foxyx

ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG

SEI/DPTO - 0823978 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

PROCESSO: 23.0.000001437-0

ASSUNTO: RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023

EMPRESA: POWER TEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 09.298.794/0001-96.

TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO da irresignação, mas, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas.

Publique-se.

DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Maria Gabriela Pequeno Oliveira, Assessor(a) de Expediente, em 22/11/2023, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecog-tykor-dyzab-misop-nahil-ruzas-zuvec-homip-lyrom-likol-ralyz-visiz-gevem-zaryd-kenos-sakag-boxyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0824182 - Extrato

Extrato - CCONV

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 17.0.000002192-0.

CONTRATO Nº: 067/2017.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS.

OBJETO: Diante da disposição contida na Cláusula Décima Terceira do Contrato em epígrafe, a qual versa sobre a vigência, estima-se o valor anual de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais) para as despesas compreendidas durante o período de 24/11/2023 a 23/11/2024.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 22/11/2023, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulif-sasyz-besev-kalob-motit-davol-duvin-kihyv-vazat-veset-tafyh-batin-danem-guzos-gamom-cypat-duxox

SEI/DPTO - 0823840 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE03753.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000001619-5.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 23.0.000000353-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 14/2023 e a Ata de Registro de Preços n.º 10/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Distribuidora Floriano LTDA.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024; SUBITEM: 07; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 5.432,00 (Cinco mil e quatrocentos e trinta e dois reais).

DATA DA EMISSÃO: 20/11/2023.

Documento assinado eletronicamente por Rose Dayanne Santana Nogueira, Anagesp - Jornalismo, em 22/11/2023, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihos-fepug-numif-razib-vegid-gebop-kydeb-sulyr-ryvev-fahyt-cuhul-mucof-ryfyg-musuz-detap-komyv-ruxyx

SEI/DPTO - 0823861 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE03661.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000001635-7.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 23.0.000000471-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 21/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 11/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Adserv Artigos e Papelaria LTDA.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; SUBITENS: 16, 19 e 99; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 832,96 (oitocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos).

DATA DA EMISSÃO: 13/11/2023.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 22/11/2023, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugat-lytyl-maler-vipul-gygah-bumut-giten-bonik-ryhus-dakom-hosok-rahut-bevit-sokuz-noped-sukig-syxyx

SEI/DPTO - 0823884 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE03736.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI n.º 23.0.000001620-9.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI n.º 23.0.000000353-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 14/2023 e a Ata de Registro de Preços n.º 10/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Marcia Alves da Silva LTDA.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024; SUBITENS: 07; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais).

DATA DA EMISSÃO: 17/11/2023.

Documento assinado eletronicamente por Rose Dayanne Santana Nogueira, Anagesp - Jornalismo, em 22/11/2023, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevep-zycir-hevuv-ryryd-seheb-vonob-hipez-ficam-firup-dehut-litog-zahyg-zidas-sovun-mebop-sazav-haxyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
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