SEI/DPTO - 0576945 - Edital

Edital

EDITAL/ESDEP N.º 004, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

 

 

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, caput, da Resolução-CSDP nº 178, de 16 de outubro de 2018, e o Ato nº 113, de 29 de abril de 2019, publicado no DOE 5.838, de 04 de maio de 2021, RESOLVE:

 

1. Fixar o prazo de 02 (dois) dias, a partir da publicação deste edital, para que os candidatos, que se autodeclararam pretos, pardos ou amarelos no formulário de inscrição, informem se desejam concorrer às vagas destinadas à política de cotas, em atenção ao art. 4º, §2º, II, da Portaria ESDEP nº 002, de 06 de julho de 2021, publicada no DODP nº 43, de 07 de julho de 2021.

 

1.1. A manifestação dos candidatos deverá ser feita através do email escolasuperior@defensoria.to.def.br até as 17h do dia 26 de agosto de 2021.

 

1.2. Os candidatos quilombolas e indígenas que afirmarem o desejo de concorrer às vagas destinadas à política de cotas deverão, ainda, encaminhar para o email escolasuperior@defensoria.to.def.br a documentação solicitada no art. 4º, § 1º, da Portaria ESDEP nº 002, de 06 de julho de 2021, publicada no DODP nº 43, de 07 de julho de 2021, com redação dada pela Portaria ESDEP nº 003, de 20 de julho de 2021, publicada no DODP nº 53, de 21 de julho de 2021.

 

2. Os candidatos que manifestarem interesse em concorrer às vagas reservadas à política de cotas, nos moldes do item 1, serão submetidos à avaliação pela Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas, estabelecida pela Portaria ESDEP nº 004, de 17 de agosto de 2021, publicada no DODP nº 72, de 17 de agosto de 2021, nos termos dos artigos 4º-A e seguintes, da Resolução CSDP nº 147, de 07 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 4.721 de 11 de outubro de 2016.

 

2.1. A avaliação da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas se dará através de entrevista, na modalidade virtual, à distância, através da Plataforma Defmeet, em atenção aos artigos 11 e 18, do Ato Conjunto nº 190, de 03 de agosto de 2021, publicado no DODP nº 66, em 06 de agosto de 2021, que estabeleceu o procedimento de retorno de 30% (trinta por cento) das atividades presenciais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

2.1.1. No caso de pessoa negra (preta ou parda), serão considerados os seguintes aspectos:

 

a) Informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de pessoa negra (preta ou parda);

b) Fenótipo do candidato verificado, durante a entrevista, pelos componentes da “Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas”.

 

2.1.1.1. Será confirmada a condição do candidato autodeclarado negro (pretos e pardos) que assim for reconhecido por ao menos 2 (dois) integrantes da “Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas”.

 

2.1.1.2. A ausência do candidato negro (pretos e pardos) à entrevista perante a “Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas”, ou o seu não enquadramento na condição de pessoa negra permite que o candidato siga no certame, mas disputando entre as vagas da ampla concorrência.

 

2.1.1.3. O candidato não enquadrado na condição de pessoa negra (preta ou parda) será comunicado do resultado ao final da entrevista.

 

2.1.1.4. Da decisão da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas caberá recurso ao Presidente do Conselho da Escola Superior da Defensoria Publica, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados a partir da ciência do resultado da avaliação.

 

2.1.2. No caso de candidato autodeclarado indígena, a sua condição será confirmada mediante apresentação de ao menos um dos seguintes documentos:

 

a) declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas;

b) documento emitido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI que ateste sua condição.

 

2.1.3. No caso de candidato quilombola, a sua condição será comprovada mediante apresentação de certidão expedida pela Fundação Cultural dos Palmares.

 

2.1.4. Nos casos dos itens 2.1.2. e 2.1.3. é vedada qualquer solicitação de declaração por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.

 

2.1.5. O link para acesso à Plataforma Defmeet será enviado ao candidato através do email informado na inscrição, com horário e dia de participação.

 

2.1.6. Após avaliação, será publicada uma relação com o nome dos candidatos que forem habilitados pela Comissão a concorrerem nas vagas destinadas à política de cotas.

 

3.  Retificar o ANEXO I do EDITAL/ESDEP Nº 003, de 23 de agosto de 2021, que passa a ter a redação conforme o Anexo contido neste Edital.

 

4. Retificar o ANEXO - CRONOGRAMA do EDITAL/ESDEP Nº 002, de 20 de julho de 2021, que passa a ter a redação conforme o Anexo contido neste Edital.

 

 

TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins

 

 

ANEXO I

CANDIDATOS INSCRITOS

NOME

Kivia Ribeiro da Silva Xavier

Gabriel Soares Messias

Stefanny Viana Martins

Luciana de Freitas Roza

Caio da Silva Heredia

Juliana Pinto Corgozinho

Sayara Josefa Rios Kuriyama

Anna Karla Ribeiro Souza

Vitor de Oliveira Roseno

Bárbara Marques Pereira

Juliane Castro dos Santos

Jander Araújo Rodrigues

Vitor Josias Gomes Dos Santos

Nathalia Pereira da Sena Silva

Luísa Maria Silva Reis

Ivoneide Rodrigues da Silva

José André Guedes Soares

Lázaro Júnior Gonçalves Barbosa

Natalia María Reveilleau

Isac Silva Rocha

Pedro Emílio Rodrigues Alves de Araújo

Thais Marcelly Amaral Royer

Renata Costa do Egyto

Silvana Lovera Silva

Ana Karolyne Andrade Silva

Mariana Campos Caldeira

Príscila Nascimento De Araújo

Caroline Da Silva

Istheffany Pinheiro Silva

Damaris De Matos Prado

Janaina Aparecida Batista Dos Santos

Gilberto Milhomem Brito Mascarenhas

Ana Luisa Rodrigues Valadares Do Nascimento

Anna Ruth Bispo Ramalho

Vanessa Alves Lima

Nicoly Hilary Soares Dos Santos

Brenda Andrade De Sousa

Mauricio Oliveira Haussler

Gislene Santos Moreira

José Ribeiro Dos Santos Neto

Ana Cleia Ferreira Rosa

Igor Labre De Oliveira Barros

Jaciely Barboza Bernardo

Juvan Da Cunha Ferreira

Fernanda Alves Cabral

Rafael Lisboa Da Silva

Lisa Victória Soares Oliveira

Elda Da Silva Barros

Letícia Fernandes De Santana

Karoline Silva Figueiredo

Ana Laís Prudencio Rocha

Jânio Pereira Da Silva

Lara Regina Rodrigues Medeiros

Márcio Lopes Da Silva

Atoniel Queiroz Dos Santos

Regina Gomes Da Silva

Milena Pereira Da Silva

Kleiton Sousa Matos

Mayanne Dos Santos Sousa Fonseca

Iza Gabriela Conceição Pereira

Ana Clara Rodrigues Quixabeira

Gleidson Alexander Cunha Ribeiro

José Alves Maciel

Kenneth Wagamenon Barreira Santana

Gleiciane Barbosa Moura

Leizyane Marcelino Dos Santos

Fabiany Silva Teixeira

Nagila Maria Pereira Silva

Ana Míriam Martins Figueiredo

Gabriella Alves Fonseca

Gabrielle Vilanova Dos  Dos Santos

Anna Karoline Cavalcante Carvalho

Jorge Mendes Da Silva

Camila Vieira Bailão

Julio César Cardoso Alencar

Leonardo Luz Da Silva

Ricardo Pereira Do Nascimento

Margarida Araújo Barbosa Miranda

Hellizane Raquel Pereira Dos Santos

Antonio Marcos Andrade Sousa Alves

Carina Kelly Sales Lima

Emerson Da Silva Leite

Raylon Mendes Maciel
 

 

 

ANEXO – CRONOGRAMA

Data*

Ação

20/07/2021

Publicação de Edital

05/08 a 20/08/2021

Abertura e organização das informações no site de Eventos

23/08/2021

Divulgação da Lista de inscritos

24 a 27/08/2021

Habilitação dos inscritos como cotistas pela Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas

27/08/2021

Realização das entrevistas com os inscritos como cotistas

30 a 31/08/2021

Período para interposição de recursos acerca das decisões da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas

01/09/2021

Divulgação do Resultado da Habilitação dos candidatos inscritos como cotistas e convocação dos candidatos para as entrevistas de seleção

06 a 10/09/2021

Seleção dos inscritos

15/09/2021

Divulgação do resultado final

24/09/2021

1º Encontro do GEPCRIM
 

* As datas elencadas são uma previsão e podem ser modificadas, caso haja necessidade. Qualquer modificação será informada via edital.

 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por TESSIA GOMES CARNEIRO, Defensor(a) Público, em 24/08/2021, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0576945 e o código CRC F69562AB.

Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....

Publicação

Edição: 77

Data: 24/08/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xutof-cifap-mapyh-gatyv-movov-fuvat-sitag-mesip-lises-kukyd-gonip-ryris-cezon-buryc-zyruh-latyb-moxox

Publicação Anterior

Conteúdo