Portaria
Nº 781 DE 26 DE JULHO DE 2021.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 169 de 20 de agosto de 2015, que institui feriado no Município de Figueirópolis – TO em alusão ao Dia do Evangélico, no dia 27 de agosto.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 191 de 05 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Colméia – TO, no dia 06 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 195 de 12 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga – TO, nos dias 13 e 16 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 200 de 17 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Itaguatins – TO, no dia 18 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 04 de 10 de setembro de 1949, que institui feriado no Município de Miracema do Tocantins – TO em alusão ao aniversário da cidade, no dia 25 de agosto.
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 550 de 27 de abril de 2021, que institui feriado no Município de Itacajá – TO em alusão ao dia do Evangélico, no dia 25 de agosto.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2021.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 12/08/2021 às 17 horas a 13/08/2021 às 17 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantão: 16/08/2021 às 08 horas a 17/08/2021 às 08 horas
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 05/08/2021 às 17 horas a 06/08/2021 às 17 horas
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 24/08/2021 às 17 horas a 26/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 26/08/2021 às 17 horas a 27/08/2021 às 17 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 24/08/2021 às 17 horas a 26/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 17/08/2021 às 17 horas a 19/08/2021 às 08 horas
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 24/08/2021, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0576814 e o código CRC D02550E2. |
Assinatura de Publicação: xubit-mulyd-pohic-hover-hukis-dazib-kimaf-kupyz-mikol-nivog-tymir-gevub-mudyg-figaf-zovag-pudev-taxox
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
Edital
EDITAL/ESDEP N.º 003, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, caput, da Resolução-CSDP nº 178, de 16 de outubro de 2018, e o Ato nº 113, de 29 de abril de 2019, publicado no DOE 5.838, de 04 de maio de 2021, RESOLVE:
-
TORNAR PÚBLICA, por meio do presente edital, a relação dos candidatos inscritos para concorrerem às vagas do Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim).
-
RETIFICAR o item 3.5. do EDITAL/ESDEP Nº 02, de 20 de julho de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
“3.5. A lista com os nomes dos/as inscritos/as para a seleção que trata item 3. estará disponível no site no dia 23 de agosto de 2021, no endereço eletrônico https://www.defensoria.to.def.br/escola. O Resultado final das entrevistas será divulgado em 15 de setembro de 2021.”
TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins
ANEXO I
CANDIDATOS INSCRITOS NAS VAGAS GERAIS
|
NOME |
|
Kivia Ribeiro da Silva Xavier |
|
Gabriel Soares Messias |
|
Stefanny Viana Martins |
|
Luciana de Freitas Roza |
|
Caio da Silva Heredia |
|
Juliana Pinto Corgozinho |
|
Sayara Josefa Rios Kuriyama |
|
Anna Karla Ribeiro Souza |
|
Vitor de Oliveira Roseno |
|
Bárbara Marques Pereira |
|
Juliane Castro dos Santos |
|
Jander Araújo Rodrigues |
|
Vitor Josias Gomes Dos Santos |
|
Nathalia Pereira da Sena Silva |
|
Luísa Maria Silva Reis |
|
Luciana de Freitas Roza |
|
Ivoneide Rodrigues da Silva |
|
José André Guedes Soares |
|
Lázaro Júnior Gonçalves Barbosa |
|
Natalia María Reveilleau |
|
Isac Silva Rocha |
|
Pedro Emílio Rodrigues Alves de Araújo |
|
Thais Marcelly Amaral Royer |
|
Renata Costa do Egyto |
|
Silvana Lovera Silva |
|
Ana Karolyne Andrade Silva |
|
Mariana Campos Caldeira |
|
Príscila Nascimento De Araújo |
|
Caroline Da Silva |
|
Istheffany Pinheiro Silva |
|
Damaris De Matos Prado |
|
Janaina Aparecida Batista Dos Santos |
CANDIDATOS INSCRITOS NAS VAGAS DESTINADAS ÀS COTAS
|
NOME |
|
Gilberto Milhomem Brito Mascarenhas |
|
Ana Luisa Rodrigues Valadares Do Nascimento |
|
Anna Ruth Bispo Ramalho |
|
Vanessa Alves Lima |
|
Nicoly Hilary Soares Dos Santos |
|
Brenda Andrade De Sousa |
|
Mauricio Oliveira Haussler |
|
Gislene Santos Moreira |
|
José Ribeiro Dos Santos Neto |
|
Ana Cleia Ferreira Rosa |
|
Igor Labre De Oliveira Barros |
|
Jaciely Barboza Bernardo |
|
Juvan Da Cunha Ferreira |
|
Fernanda Alves Cabral |
|
Mayanne Dos Santos Sousa Fonseca |
|
Mayanne Dos Santos Sousa Fonseca |
|
Rafael Lisboa Da Silva |
|
Lisa Victória Soares Oliveira |
|
Elda Da Silva Barros |
|
Letícia Fernandes De Santana |
|
Karoline Silva Figueiredo |
|
Ana Laís Prudencio Rocha |
|
Jânio Pereira Da Silva |
|
Lara Regina Rodrigues Medeiros |
|
Márcio Lopes Da Silva |
|
Atoniel Queiroz Dos Santos |
|
Regina Gomes Da Silva |
|
Milena Pereira Da Silva |
|
Kleiton Sousa Matos |
|
Mayanne Dos Santos Sousa Fonseca |
|
Iza Gabriela Conceição Pereira |
|
Ana Clara Rodrigues Quixabeira |
|
Gleidson Alexander Cunha Ribeiro |
|
José Alves Maciel |
|
Kenneth Wagamenon Barreira Santana |
|
Gleiciane Barbosa Moura |
|
Leizyane Marcelino Dos Santos |
|
Fabiany Silva Teixeira |
|
Nagila Maria Pereira Silva |
|
Ana Míriam Martins Figueiredo |
|
Gabriella Alves Fonseca |
|
Gabrielle Vilanova Dos Dos Santos |
|
Anna Karoline Cavalcante Carvalho |
|
Jorge Mendes Da Silva |
|
Camila Vieira Bailão |
|
Julio César Cardoso Alencar |
|
Leonardo Luz Da Silva |
|
Ricardo Pereira Do Nascimento |
|
Margarida Araújo Barbosa Miranda |
|
Hellizane Raquel Pereira Dos Santos |
|
Antonio Marcos Andrade Sousa Alves |
|
Carina Kelly Sales Lima |
|
Emerson Da Silva Leite |
|
Raylon Mendes Maciel |
| | Documento assinado eletronicamente por TESSIA GOMES CARNEIRO, Defensor(a) Público, em 23/08/2021, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0576682 e o código CRC 413361B3. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
Assinatura de Publicação: xigab-recop-gidor-desir-nahen-marus-pasol-cehuz-loseh-cisuf-tebih-fomer-humiz-gimeh-dupak-ryteb-doxixEdital
EDITAL/ESDEP N.º 004, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, caput, da Resolução-CSDP nº 178, de 16 de outubro de 2018, e o Ato nº 113, de 29 de abril de 2019, publicado no DOE 5.838, de 04 de maio de 2021, RESOLVE:
1. Fixar o prazo de 02 (dois) dias, a partir da publicação deste edital, para que os candidatos, que se autodeclararam pretos, pardos ou amarelos no formulário de inscrição, informem se desejam concorrer às vagas destinadas à política de cotas, em atenção ao art. 4º, §2º, II, da Portaria ESDEP nº 002, de 06 de julho de 2021, publicada no DODP nº 43, de 07 de julho de 2021.
1.1. A manifestação dos candidatos deverá ser feita através do email escolasuperior@defensoria.to.def.br até as 17h do dia 26 de agosto de 2021.
1.2. Os candidatos quilombolas e indígenas que afirmarem o desejo de concorrer às vagas destinadas à política de cotas deverão, ainda, encaminhar para o email escolasuperior@defensoria.to.def.br a documentação solicitada no art. 4º, § 1º, da Portaria ESDEP nº 002, de 06 de julho de 2021, publicada no DODP nº 43, de 07 de julho de 2021, com redação dada pela Portaria ESDEP nº 003, de 20 de julho de 2021, publicada no DODP nº 53, de 21 de julho de 2021.
2. Os candidatos que manifestarem interesse em concorrer às vagas reservadas à política de cotas, nos moldes do item 1, serão submetidos à avaliação pela Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas, estabelecida pela Portaria ESDEP nº 004, de 17 de agosto de 2021, publicada no DODP nº 72, de 17 de agosto de 2021, nos termos dos artigos 4º-A e seguintes, da Resolução CSDP nº 147, de 07 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 4.721 de 11 de outubro de 2016.
2.1. A avaliação da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas se dará através de entrevista, na modalidade virtual, à distância, através da Plataforma Defmeet, em atenção aos artigos 11 e 18, do Ato Conjunto nº 190, de 03 de agosto de 2021, publicado no DODP nº 66, em 06 de agosto de 2021, que estabeleceu o procedimento de retorno de 30% (trinta por cento) das atividades presenciais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
2.1.1. No caso de pessoa negra (preta ou parda), serão considerados os seguintes aspectos:
a) Informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de pessoa negra (preta ou parda);
b) Fenótipo do candidato verificado, durante a entrevista, pelos componentes da “Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas”.
2.1.1.1. Será confirmada a condição do candidato autodeclarado negro (pretos e pardos) que assim for reconhecido por ao menos 2 (dois) integrantes da “Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas”.
2.1.1.2. A ausência do candidato negro (pretos e pardos) à entrevista perante a “Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas”, ou o seu não enquadramento na condição de pessoa negra permite que o candidato siga no certame, mas disputando entre as vagas da ampla concorrência.
2.1.1.3. O candidato não enquadrado na condição de pessoa negra (preta ou parda) será comunicado do resultado ao final da entrevista.
2.1.1.4. Da decisão da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas caberá recurso ao Presidente do Conselho da Escola Superior da Defensoria Publica, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados a partir da ciência do resultado da avaliação.
2.1.2. No caso de candidato autodeclarado indígena, a sua condição será confirmada mediante apresentação de ao menos um dos seguintes documentos:
a) declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas;
b) documento emitido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI que ateste sua condição.
2.1.3. No caso de candidato quilombola, a sua condição será comprovada mediante apresentação de certidão expedida pela Fundação Cultural dos Palmares.
2.1.4. Nos casos dos itens 2.1.2. e 2.1.3. é vedada qualquer solicitação de declaração por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.
2.1.5. O link para acesso à Plataforma Defmeet será enviado ao candidato através do email informado na inscrição, com horário e dia de participação.
2.1.6. Após avaliação, será publicada uma relação com o nome dos candidatos que forem habilitados pela Comissão a concorrerem nas vagas destinadas à política de cotas.
3. Retificar o ANEXO I do EDITAL/ESDEP Nº 003, de 23 de agosto de 2021, que passa a ter a redação conforme o Anexo contido neste Edital.
4. Retificar o ANEXO - CRONOGRAMA do EDITAL/ESDEP Nº 002, de 20 de julho de 2021, que passa a ter a redação conforme o Anexo contido neste Edital.
TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins
ANEXO I
CANDIDATOS INSCRITOS
|
NOME |
|
Kivia Ribeiro da Silva Xavier |
|
Gabriel Soares Messias |
|
Stefanny Viana Martins |
|
Luciana de Freitas Roza |
|
Caio da Silva Heredia |
|
Juliana Pinto Corgozinho |
|
Sayara Josefa Rios Kuriyama |
|
Anna Karla Ribeiro Souza |
|
Vitor de Oliveira Roseno |
|
Bárbara Marques Pereira |
|
Juliane Castro dos Santos |
|
Jander Araújo Rodrigues |
|
Vitor Josias Gomes Dos Santos |
|
Nathalia Pereira da Sena Silva |
|
Luísa Maria Silva Reis |
|
Ivoneide Rodrigues da Silva |
|
José André Guedes Soares |
|
Lázaro Júnior Gonçalves Barbosa |
|
Natalia María Reveilleau |
|
Isac Silva Rocha |
|
Pedro Emílio Rodrigues Alves de Araújo |
|
Thais Marcelly Amaral Royer |
|
Renata Costa do Egyto |
|
Silvana Lovera Silva |
|
Ana Karolyne Andrade Silva |
|
Mariana Campos Caldeira |
|
Príscila Nascimento De Araújo |
|
Caroline Da Silva |
|
Istheffany Pinheiro Silva |
|
Damaris De Matos Prado |
|
Janaina Aparecida Batista Dos Santos |
|
Gilberto Milhomem Brito Mascarenhas |
|
Ana Luisa Rodrigues Valadares Do Nascimento |
|
Anna Ruth Bispo Ramalho |
|
Vanessa Alves Lima |
|
Nicoly Hilary Soares Dos Santos |
|
Brenda Andrade De Sousa |
|
Mauricio Oliveira Haussler |
|
Gislene Santos Moreira |
|
José Ribeiro Dos Santos Neto |
|
Ana Cleia Ferreira Rosa |
|
Igor Labre De Oliveira Barros |
|
Jaciely Barboza Bernardo |
|
Juvan Da Cunha Ferreira |
|
Fernanda Alves Cabral |
|
Rafael Lisboa Da Silva |
|
Lisa Victória Soares Oliveira |
|
Elda Da Silva Barros |
|
Letícia Fernandes De Santana |
|
Karoline Silva Figueiredo |
|
Ana Laís Prudencio Rocha |
|
Jânio Pereira Da Silva |
|
Lara Regina Rodrigues Medeiros |
|
Márcio Lopes Da Silva |
|
Atoniel Queiroz Dos Santos |
|
Regina Gomes Da Silva |
|
Milena Pereira Da Silva |
|
Kleiton Sousa Matos |
|
Mayanne Dos Santos Sousa Fonseca |
|
Iza Gabriela Conceição Pereira |
|
Ana Clara Rodrigues Quixabeira |
|
Gleidson Alexander Cunha Ribeiro |
|
José Alves Maciel |
|
Kenneth Wagamenon Barreira Santana |
|
Gleiciane Barbosa Moura |
|
Leizyane Marcelino Dos Santos |
|
Fabiany Silva Teixeira |
|
Nagila Maria Pereira Silva |
|
Ana Míriam Martins Figueiredo |
|
Gabriella Alves Fonseca |
|
Gabrielle Vilanova Dos Dos Santos |
|
Anna Karoline Cavalcante Carvalho |
|
Jorge Mendes Da Silva |
|
Camila Vieira Bailão |
|
Julio César Cardoso Alencar |
|
Leonardo Luz Da Silva |
|
Ricardo Pereira Do Nascimento |
|
Margarida Araújo Barbosa Miranda |
|
Hellizane Raquel Pereira Dos Santos |
|
Antonio Marcos Andrade Sousa Alves |
|
Carina Kelly Sales Lima |
|
Emerson Da Silva Leite |
|
Raylon Mendes Maciel |
ANEXO – CRONOGRAMA
|
Data* |
Ação |
|
20/07/2021 |
Publicação de Edital |
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05/08 a 20/08/2021 |
Abertura e organização das informações no site de Eventos |
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23/08/2021 |
Divulgação da Lista de inscritos |
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24 a 27/08/2021 |
Habilitação dos inscritos como cotistas pela Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas |
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27/08/2021 |
Realização das entrevistas com os inscritos como cotistas |
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30 a 31/08/2021 |
Período para interposição de recursos acerca das decisões da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas |
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01/09/2021 |
Divulgação do Resultado da Habilitação dos candidatos inscritos como cotistas e convocação dos candidatos para as entrevistas de seleção |
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06 a 10/09/2021 |
Seleção dos inscritos |
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15/09/2021 |
Divulgação do resultado final |
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24/09/2021 |
1º Encontro do GEPCRIM |
* As datas elencadas são uma previsão e podem ser modificadas, caso haja necessidade. Qualquer modificação será informada via edital.
| | Documento assinado eletronicamente por TESSIA GOMES CARNEIRO, Defensor(a) Público, em 24/08/2021, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0576945 e o código CRC F69562AB. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
Assinatura de Publicação: xutof-cifap-mapyh-gatyv-movov-fuvat-sitag-mesip-lises-kukyd-gonip-ryris-cezon-buryc-zyruh-latyb-moxoxCOORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 021/2021
PROCESSO ELETRONICO – SEI Nº: 21.0.000001201-4
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 08/2021 e Ata de Registro de Preços nº 09/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Extinseg Equipamentos de Segurança Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 e 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; SUBITEM: 28, 42, 44; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 7.635,92 (sete mil e seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).
VIGÊNCIA: 24/08/2021 a 31/12/2021.
DATA DA ASSINATURA: 24/08/2021
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Rodolfo Rodrigues da Costa Neto– Representante Legal- Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 24/08/2021, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0576952 e o código CRC 9E7789D7. |
Assinatura de Publicação: xefep-nupif-rydop-madir-vakul-polyd-vebac-mocyz-licon-rotyf-vihov-vebyp-rigim-byben-ruzat-lymam-vyxax
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2021
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 19/2021, tipo menor preço, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência, para 05 (cinco) elevadores da marca Atlas Schindler, com fornecimento de peças e insumos, instalados na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. tendo como vencedora a licitante: EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA (CNPJ 23.982.490/0001-74), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 86.999,28 (oitenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), conforme proposta encartada nos autos.
Palmas, 24 de agosto de 2021.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 24/08/2021, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0576756 e o código CRC 1D8A90EB. |
Assinatura de Publicação: xofoh-zapoh-boguf-kezil-tovyr-hytyh-bynik-zynas-levoh-humic-nones-sogos-mipah-keked-huvuf-zofoz-lixux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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