SEI/DPTO - 0576631 - Portaria

Portaria

Nº 907, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. 

 

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar até 30 de setembro de 2021, os efeitos da Portaria nº 813 de 30 de julho de 2021, publicada no DODPE Nº 61 de 02 de agosto de 2021, que designou o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/08/2021, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 76

Data: 23/08/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xufez-dunuf-hisac-zybak-zicug-labap-zydip-bedar-pucud-tucol-gotih-dizih-hivub-zinob-nyfip-zevob-hexux

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