SEI/DPTO - 0817452 - Portaria

Portaria

Nº 1.547, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

          O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0817415 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000002083-4;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Araguaçu - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido CARLITO DIAS ARAGÃO, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 13 de novembro de 2023, às 09h, referente aos autos nº 0001158-33.2022.8.27.2705, em trâmite no juízo da Comarca de Araguaçu/TO, no período de 13 a 17 de novembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/11/2023, às 08:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 592

Data: 07/11/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xosas-mofan-zecak-fysys-kogyg-rylib-capil-pezih-fesit-dafys-gamap-cosig-satec-zuhig-kubuc-kutyn-toxox

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