SEI/DPTO - 0576610 - Portaria

Portaria

Nº 899, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. 

 

 O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021; 

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 488 de 18 de maio de 2021, publicada no DODPE nº 13, de 24 de maio de 2021, que designou o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, com atendimento as segundas e terças-feiras, no período de 09 a 28 de setembro de 2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/08/2021, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0576610 e o código CRC 06727E8C.



Publicação

Edição: 76

Data: 23/08/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xobop-curef-kydov-retuf-sicod-fugag-vimip-hylop-zevog-bozus-hisyc-nesyd-cybap-repil-gacyg-zaruh-zixax

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