Termo de Homologação
PROCESSO Nº |
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21.0.000000453-4 |
PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 17/2021 |
OBJETO |
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Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 123/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0574611), bem como o Parecer n.º 13/2021, do Controle Interno (evento 0575279) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 17/2021, tipo menor preço, consoante a Ata da Sessão, classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0573741, 0573743 e 0573744), sagrando-se vencedora nos itens 3 e 4 a empresa JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO (CNPJ 22.276.236/0001-98), pelo valor total de R$ 59.150,00 (cinquenta e nove mil cento e cinquenta reais), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/08/2021, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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