- DOE/DPE

Edição Nª 74 - Publicada em 19/08/2021

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0575817 - Ementa

Ementa

AUTOS-CSDP Nº 502/2021

ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº. 044/2021–GABSUBDPG.

RECORRENTE: DEFENSORA PÚBLICA MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA.

RELATOR: CONSELHEIRO ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES

EMENTA: RECURSO. DECISÃO/GABSUBDPG Nº 044/2021. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. ATUAÇÃO DO CÔNJUGE DE DEFENSORA PÚBLICA COMO AGENTE DA POLÍCIA CIVIL EM PRISÃO DE ASSISTIDO DA DPE/TO. PATROCÍNIO DA DEFESA RESTA PREJUDICADO. ARGUIÇÃO LEGITIMADA PELO ART. 56, III E V DA LC Nº 055/2009. AUSÊNCIA DE ROL TAXATIVO. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO. 1 – Impossibilidade de atuação de Defensora Pública na defesa de assistido da Instituição que já foi preso anteriormente por seu cônjuge agente da polícia civil. 2 – Prejudicialidade do patrocínio da defesa em razão de já conhecer as condutas desabonadoras do assistido. 3 – As hipóteses de impedimento do art. 56 da LC nº 055/2009 não são taxativas. 4 - Arguição de impedimento reconhecida pela Subdefensoria Pública-Geral. 4 – Designação da recorrente para assumir a defesa. 5 – Recurso conhecido e, no mérito, improvido, mantendo incólume a Decisão nº 044/2021 do Subdefensor Público-Geral.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, o Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins decide, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Relator Arthur Luiz Pádua Marques, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão da Subdefensoria Pública-Geral. Presentes na Sessão os Conselheiros Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Vice-Presidente; Arassônia Maria Figueiras, Corregedora-Geral; Denize Souza Leite, Fabrício Silva Brito, Arthur Luiz Pádua Marques, Marlon Costa Luz Amorim e Fabrício Dias Braga de Sousa. Presente ainda o Presidente da ADPETO, Doutor Guilherme Vilela Ivo Dias. O Vice-Presidente, Pedro Alexandre C.A. Gonçalves declarou-se impedido de votar. Presidiu a sessão a Excelentíssima Senhora Estellamaris Postal, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Palmas-TO, 06 de agosto de 2021.

ESTELLAMARIS POSTAL

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/08/2021, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0575816 - Ementa

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AUTOS-CSDP Nº 455/2020

ASSUNTO: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERA A RESOLUÇÃO-CSDP Nº 095/2013. NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS-TO. 8ª E 27ª DP DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS-TO.

PROPONENTE (à época): CONSELHEIRO PRESIDENTE FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

RELATOR (por redistribuição): CONSELHEIRO PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES

EMENTA: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO-CSDP Nº095/2013. ATRIBUIÇÕES DA 8ª E 27ª DP DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS-TO. ACORDO FORMALIZADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE PALMAS. 8ª DP DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS. CONTRADITÓRIO E CONFLITOS DE TESE DA DP DE NOVO ACORDO. 27ª DP DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATUAÇÃO NA ÁREA DE FAMÍLIA DE SUCESSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE ABSORÇÃO DE DEMANDA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES. INFÂNCIA E JUVENTUDE POSSUEM PRIORIDADE ABSOLUTA E PROTEÇÃO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 5º, §3º DA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 095/2013. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ÓRGÃOS QUE NÃO GOZAM DE PROTEÇÃO LEGAL PARA RECEPCIONAR AS ATRIBUIÇÕES DA FAMÍLIA E SUCESSÕES. NÃO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA. 1 – As Defensorias da Infância e Juventude são especializadas, logo gozam de prioridade absoluta e proteção legal. 2 - Inviabilidade da 27ª DP da Infância e Juventude absorver demandas típicas de uma DP de Família e Sucessões. 3 – Ausência de indicação de órgãos que não possuem proteção legal e que poderiam recepcionar as atribuições da área de família e sucessões. 4 – Proposta de Resolução rejeitada.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, o Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins decide, por maioria, acompanhar na íntegra o voto-vista do Dr. Fabrício Brito, não acolhendo a proposta de resolução, devendo a Administração Superior apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nova proposta indicando órgãos que não gozam de proteção legal para recepcionar as matérias tratadas nos autos. Presentes na Sessão os Conselheiros Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Vice-Presidente; Arassônia Maria Figueiras, Corregedora-Geral; Denize Souza Leite, Fabrício Silva Brito, Arthur Luiz Pádua Marques, Marlon Costa Luz Amorim e Fabrício Dias Braga de Sousa. Presente ainda o Presidente da ADPETO, Doutor Guilherme Vilela Ivo Dias. Presidiu a sessão a Excelentíssima Senhora Estellamaris Postal, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Palmas-TO, 06 de agosto de 2021.

ESTELLAMARIS POSTAL

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/08/2021, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0575815 - Ementa

Ementa

AUTOS-CSDP Nº 508/2021

ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. CONFLITOS DE ATRIBUIÇÕES DA 18ª, 19ª, 20ª E 23ª DP’S CRIMINAIS DE PALMAS EM FACE DA 26ª DP DE PRESOS PROVISÓRIOS.

RECORRENTE: CONSELHEIRA DENIZE SOUZA LEITE.

RELATOR: CONSELHEIRO MARLON COSTA LUZ AMORIM.

EMENTA: RECURSO. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. 18ª, 19ª, 20ª E 23ª DP’S CRIMINAIS DE PALMAS VERSUS A 26ª DP DE PRESOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 26ª DP DE PRESOS PROVISÓRIOS PARA CASOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE, E NÃO QUALQUER CASO DE PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 095/2013. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO. 1 – Conflito negativo de atribuições. 2 – Confere-se à Resolução-CSDP nº 095/2013 interpretação extensiva, sistemática e teleológica. 3 – Compete à 26ª DP de Presos Provisórios de Palmas todas as medidas legais necessárias à garantia do direito de liberdade do assistido preso, seja qual for a natureza da prisão, até a intimação do recebimento da denúncia pelo Defensor Público responsável. 4 - Recurso conhecido e, no mérito, improvido.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, o Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins decide, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Relator Marlon Costa Luz Amorim, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conferindo interpretação extensiva, sistemática e teleológica à Resolução-CSDP nº 095/2013 para concentrar na 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas todas as medidas legais necessárias à garantia do direito de liberdade do assistido preso, seja qual for a natureza da prisão, até a intimação do recebimento da denúncia pelo Defensor Público responsável. Presentes na Sessão os Conselheiros Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Vice-Presidente; Arassônia Maria Figueiras, Corregedora-Geral; Denize Souza Leite, Fabrício Silva Brito, Arthur Luiz Pádua Marques, Marlon Costa Luz Amorim e Fabrício Dias Braga de Sousa. Presente ainda o Presidente da ADPETO, Doutor Guilherme Vilela Ivo Dias. Presidiu a sessão a Excelentíssima Senhora Estellamaris Postal, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Palmas-TO, 06 de agosto de 2021.

ESTELLAMARIS POSTAL

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/08/2021, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0575810 - Edital

Edital

Nº 068, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

LISTA DE ANTIGUIDADE

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, publica a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos de Classe Especial, 1ª e 2ª Classes e Defensores Públicos Substitutos do Estado do Tocantins.

CLASSE ESPECIAL
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Estellamaris Postal	15a 11m 1d	27a 1m 25d	28a 8m 1d
2º	Leilamar Maurílio de O. Duarte	15a 11m 1d	27a 1m 21d	29a 5m 9d
3º	Arassônia Maria Figueiras	15a 11m 1d	27a 0m 14d	30a 8m 26d
4º	Maria do Carmo Cota	15a 11m 1d	24a 5m 8d	31a 6m 26d
5º	Aldaíra Parente Moreno Braga	15a 5m 9d	27a 0m 9d	31a 1m 28d
6º	Valdeon Batista Pitaluga	11a 5m 0d	27a 1m 11d	57a 0m 12d
7º	Adriana Camilo dos Santos	8a 3m 9d	26a 10m 3d	28a 3m 11d
8º	Dinalva Alves de Moraes	7a 2m 26d	27a 0m 12d	30a 0m 11d
9º	Irisneide Ferreira dos Santos	5a 11m 29d	27a 0m 6d	27a 0m 6d
10º	Ronaldo Carolino Ruela	0a 9m 25d	26a 9m 27d	30a 3m 25d
11º	Valdete Cordeiro da Silva	0a 9m 25d	26a 9m 27d	30a 2m 25d
12º	José Alves Maciel	0a 9m 25d	26a 9m 17d	29a 8m 24d
13º	Sebastiana Pantoja Dal Mollin	0a 9m 25d	26a 9m 0d	28a 2m 20d
Fonte: Corregedoria Geral. Atualizado até segunda-feira, 2 de agosto de 2021
1ª CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Teresa de Maria Bonfim Nunes	16a 7m 20d	27a 0m 8d	32a 1m 19d
2º	Edivan de Carvalho Miranda	16a 7m 20d	26a 9m 23d	26a 9m 23d
3º	Vanda Sueli Machado de S. Nunes	16a 7m 20d	26a 9m 19d	29a 5m 6d
4º	Inália Gomes Batista	16a 7m 20d	26a 9m 19d	28a 2m 6d
5º	Dydimo Maia Leite Filho	16a 7m 20d	26a 9m 1d	28a 0m 26d
6º	Filomena Aires Gomes Neta	16a 7m 20d	26a 8m 9d	32a 11m 10d
7º	Maria Cristina da Silva	16a 7m 20d	26a 8m 8d	29a 2m 27d
8º	Marcello Tomaz de Souza	16a 7m 20d	26a 8m 8d	26a 8m 8d
9º	Uthant Vandré N.M. L.Gonçalves	16a 7m 20d	26a 8m 7d	26a 8m 7d
10º	Rose Maia Rodrigues Martins	16a 7m 20d	24a 0m 10d	31a 3m 6d
11º	Neuton Jardim dos Santos	13a 2m 17d	14a 5m 19d	27a 6m 0d
12º	Marlon Costa Luz Amorim	13a 2m 17d	14a 5m 19d	26a 9m 0d
13º	Fábio Monteiro dos Santos	13a 2m 17d	14a 5m 19d	23a 6m 28d
14º	Maurina Jácome Santana	13a 2m 17d	14a 5m 19d	19a 0m 8d
15º	Murilo da Costa Machado	13a 2m 17d	14a 5m 19d	16a 8m 6d
16º	Freddy Alejandro S. Antunes	13a 2m 17d	14a 5m 19d	15a 11m 6d
17º	Daniela Marques do Amaral	13a 2m 17d	14a 5m 19d	14a 5m 19d
18º	Tatiana Borel Lucindo	13a 2m 12d	14a 5m 19d	17a 1m 28d
19º	Lara Gomides de Souza	12a 4m 29d	14a 5m 19d	15a 1m 29d
20º	Arlete Kellen Dias Munis *	12a 4m 29d	14a 5m 19d	14a 5m 19d
21º	Ítala Graciella L. de Oliveira *	12a 4m 29d	14a 5m 19d	14a 5m 19d
22º	Fabiana Razera Gonçalves *	11a 8m 1d	14a 5m 19d	14a 5m 19d
23º	Danilo Frasseto Michelini *	11a 8m 1d	14a 5m 19d	14a 5m 19d
24º	Andreia Sousa M. de Lima	11a 8m 1d	13a 7m 6d	22a 8m 6d
25º	Leonardo Oliveira Coelho	11a 8m 1d	13a 7m 6d	15a 11m 28d
26º	Arthur Luiz Pádua Marques	11a 8m 1d	13a 7m 6d	13a 7m 6d
27º	Rubismark Saraiva Martins	11a 1m 22d	13a 7m 6d	21a 9m 17d
28º	Charlita Teixeira da F. Guimarães	11a 1m 22d	13a 7m 6d	20a 9m 17d
29º	Carolina Silva Ungarelli	11a 1m 22d	13a 7m 6d	18a 10m 12d
30º	Fabrício Barros Akitaya	11a 1m 22d	13a 7m 6d	18a 6m 21d
31º	Kênia Martins Pimenta	11a 1m 22d	13a 7m 6d	18a 1m 19d
32º	Elydia Leda Barros Monteiro	11a 1m 22d	13a 7m 6d	15a 2m 18d
33º	Téssia Gomes Carneiro	11a 1m 22d	13a 7m 6d	15a 0m 0d
34º	Daniel Silva Gezoni	11a 1m 22d	13a 6m 9d	13a 6m 9d
35º	Fabrício Silva Brito	10a 6m 18d	13a 7m 6d	16a 4m 19d
36º	Larissa Pultrini P. de Oliveira	10a 6m 18d	13a 7m 6d	14a 8m 1d
37º	Luis Gustavo Caumo *	10a 6m 18d	13a 7m 6d	13a 7m 6d
38º	Maciel Araújo Silva *	10a 6m 18d	13a 7m 6d	13a 7m 6d
39º	Napociani Pereira Póvoa	10a 6m 18d	13a 3m 24d	21a 8m 17d
40º	Adir Pereira Sobrinho	10a 6m 18d	13a 0m 0d	21a 5m 1d
41º	Denize Souza Leite	8a 11m 22d	13a 3m 24d	19a 4m 29d
42º	Luciana Costa da Silva	7a 10m 21d	13a 3m 24d	16a 3m 28d
43º	Alexandre A. L. Elias El Zayek	7a 10m 21d	13a 0m 0d	19a 5m 26d
44º	Hildebrando Carneiro de Brito	7a 2m 28d	13a 3m 24d	13a 3m 24d
45º	Maria Sônia Barbosa da Silva	7a 2m 28d	13a 0m 0d	27a 3m 0d
46º	Franciana Di Fátima Cardoso	6a 5m 10d	13a 0m 0d	14a 7m 26d
47º	Silvania Barbosa de O. Pimentel	6a 2m 7d	13a 3m 24d	25a 10m 17d
48º	Fabrício Dias Braga de Sousa	5a 11m 16d	13a 3m 24d	16a 1m 25d
49º	Euler Nunes	5a 11m 16d	13a 3m 24d	14a 7m 3d
50º	Wanessa Rodrigues de Oliveira	5a 11m 16d	13a 3m 24d	14a 4m 2d
51º	Elisa Maria Pinto de Sousa	5a 11m 16d	13a 3m 24d	13a 3m 24d
52º	Pollyana Lopes Assunção	5a 11m 16d	13a 0m 0d	17a 7m 27d
53º	Isakyana Ribeiro de Brito Sousa	5a 11m 16d	13a 0m 0d	13a 0m 0d
54º	Daniel Felício Ferreira	5a 11m 16d	12a 10m 19d	13a 9m 18d
55º	Luis da Silva Sá	5a 11m 16d	11a 9m 26d	27a 6m 1d
56º	Cleiton Martins da Silva	5a 11m 16d	11a 9m 26d	27a 4m 22d
57º	Rudicléia Barros da Silva Lima	5a 11m 16d	11a 9m 26d	23a 11m 17d
58º	Gidelvan Sousa Silva	5a 11m 16d	11a 9m 26d	21a 5m 18d
59º	Evandro Soares da Silva	5a 11m 16d	11a 9m 26d	18a 11m 2d
60º	Hud Ribeiro Silva	5a 11m 16d	11a 9m 26d	15a 9m 26d
61º	Mônica Prudente Cançado	5a 11m 16d	11a 9m 26d	15a 3m 24d
62º	Iwace Antonio Santana*	5a 11m 16d	11a 9m 26d	11a 9m 26d
63º	Letícia Cristina A.S. dos Santos*	5a 11m 16d	11a 9m 26d	11a 9m 26d
64º	Karine Cristina Bianchini Ballan*	5a 11m 16d	11a 9m 26d	11a 9m 26d
65º	Claudia de Fátima Pereira Brito	5a 11m 16d	11a 8m 9d	16a 2m 22d
66º	Luciana Oliani Braga	5a 11m 16d	11a 8m 1d	20a 9m 7d
67º	Leandro de Oliveira Gundim	5a 11m 16d	11a 8m 1d	15a 5m 21d
68º	Cristiane Sousa Japiassú Martins	5a 11m 16d	10a 8m 28d	23a 1m 20d
69º	Viviane Lúcia Costa	5a 11m 16d	10a 0m 25d	18a 10m 0d
70º	José Raphael Silvério	5a 11m 3d	7a 8m 0d	18a 8m 29d
71º	Sandro Ferreira Pinto	5a 11m 3d	7a 8m 0d	17a 6m 19d
72º	Michele Vanessa do Nascimento	5a 9m 25d	7a 8m 0d	7a 8m 0d
73º	Pedro Alexandre C. Aires Gonçalves	5a 2m 24d	7a 7m 17d	7a 7m 17d
74º	Aline Mendes de Queiroz	5a 2m 24d	7a 2m 19d	11a 7m 24d
75º	Felipe Lopes Barboza Cury	5a 2m 24d	6a 11m 12d	6a 11m 12d
76º	Karla Letícia de Araújo Nogueira	4a 9m 16d	7a 2m 19d	12a 6m 0d
77º	Guilherme Vilela Ivo Dias	4a 9m 16d	6a 11m 19d	13a 2m 8d
78º	Jade Sousa Miranda	4a 9m 16d	6a 10m 14d	8a 8m 14d
79º	Luiz Alberto Magalhães Feitosa	4a 5m 5d	6a 10m 14d	8a 4m 15d
80º	Alexandre Moreira Maia	3a 6m 29d	7a 2m 19d	7a 2m 19d
81º	Felipe Fernandes de Magalhães	3a 6m 29d	6a 9m 17d	6a 9m 17d
82º	Joice Mayara de Oliveira Silva	3a 6m 29d	6a 6m 3d	7a 6m 3d
83º	Pollyanna Águeda P. de Oliveira	3a 6m 29d	6a 4m 10d	15a 10m 11d
84º	Alana Menezes Aurélio	3a 6m 29d	5a 6m 2d	8a 8m 1d
85º	Pablo Mendonça Chaer	3a 6m 29d	5a 6m 2d	5a 6m 2d
86º	Dianslei Gonçalves Santana	3a 6m 29d	5a 4m 19d	9a 9m 11d
87º	Kátia Daniela Néia	3a 6m 29d	4a 6m 0d	13a 11m 5d
88º	Edson Perilo de Azevedo Junior	0a 9m 25d	3a 7m 23d	15a 10m 7d
89º	Eliel Luiz de Macedo	0a 9m 25d	3a 7m 23d	14a 1m 4d
Fonte: Corregedoria. Atualizado até segunda-feira, 2 de agosto de 2021
2ª CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Elson Stecca Santana	13a 0m 0d	13a 0m 0d	13a 0m 0d
2º	Daniel Cunha dos Santos	11a 8m 9d	11a 8m 9d	13a 5m 28d
3º	Carina Queiroz de Farias Vieira	5a 11m 3d	7a 2m 19d	19a 6m 30d
4º	Isabella Faustino Alves	5a 7m 28d	6a 10m 18d	15a 2m 15d
5º	Magnus Kelly Lourenço de Medeiros	3a 1m 30d	5a 6m 2d	13a 9m 23d
Fonte: Corregedoria. Atualizado até segunda-feira, 2 de agosto de 2021
* Empates ( art. 65, III, da LC nº 55/2009 ).

PUBLIQUE-SE na forma da lei.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/08/2021, às 19:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575810 e o código CRC DC52F758.

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Assinatura de Publicação: xozom-dydib-bohel-dobaf-cipiv-hosel-gocuv-sokol-vifit-cupav-hazuh-cezif-nezuk-hafyr-kimym-vybil-kixux

SEI/DPTO - 0575964 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	21.0.000000453-4
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 17/2021
OBJETO	:	Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 123/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0574611), bem como o Parecer n.º 13/2021, do Controle Interno (evento 0575279) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 17/2021, tipo menor preço, consoante a Ata da Sessão, classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0573741, 0573743 e 0573744), sagrando-se vencedora nos itens 3 e 4 a empresa JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO (CNPJ 22.276.236/0001-98), pelo valor total de R$ 59.150,00 (cinquenta e nove mil cento e cinquenta reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/08/2021, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575964 e o código CRC E6E497CD.

Assinatura de Publicação: xilam-feguz-fisal-zyhag-cunaf-tepoz-fepov-vyfyh-voreb-zapuk-pukat-punes-zucod-bucez-hiroh-vezep-noxix

GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0575805 - Portaria

Portaria

Nº 882, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/08/2021 a 06/09/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, matrícula nº 881017-6, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 254/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/10/2021 a 17/11/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/08/2021, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575805 e o código CRC 508BFD79.

Assinatura de Publicação: xises-buboh-bypuz-hylec-gokor-cunev-tohof-govig-fucet-dodad-vybov-dagas-zefit-ryzyz-tegak-volav-paxax

SEI/DPTO - 0575807 - Portaria

Portaria

Nº 883, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/10/2021 a 17/11/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, matrícula nº 881017-6, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 179/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.794 de 23 de fevereiro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 18/11/2021 a 17/12/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/08/2021, às 18:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575807 e o código CRC 1909312C.

Assinatura de Publicação: xuhot-kigyv-hybep-mulyl-sunef-vagyf-sycel-vumoz-hofac-dycoz-nagep-haril-calob-nufon-vubym-nyram-zaxox

SEI/DPTO - 0575808 - Portaria

Portaria

Nº 884, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/11/2021 a 17/12/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, matrícula nº 881017-6, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 180/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.794 de 23 de fevereiro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 25/01/2022 a 23/02/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/08/2021, às 19:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575808 e o código CRC EFEAB4B2.

Assinatura de Publicação: xigol-kiram-mohyt-firuk-gavec-zafor-tudam-hireb-dahib-pahoc-puboh-dimif-dymiz-rukeg-kepyn-silyd-suxax

SEI/DPTO - 0575980 - Portaria

Portaria

Nº 885, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Cível de Colinas do Tocantins - TO, no período de 30 de agosto a 03 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 19/08/2021, às 12:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575980 e o código CRC 7AA0F72A.

Assinatura de Publicação: xepag-simop-bigaz-dalic-vofok-pykat-zolaz-pifeb-zivem-vigoc-lemab-gomuh-zutem-mulug-lyrum-kyreg-fyxyx

SEI/DPTO - 0575981 - Portaria

Portaria

Nº 886, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itacajá - TO, no período de 1º a 30 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 19/08/2021, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575981 e o código CRC BD62CDE8.

Assinatura de Publicação: xiziv-typiv-pudeb-nihov-sufec-bokel-goheh-secad-ninit-sezol-husir-duzor-sonyt-nohoh-surig-ligiv-hixux

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0575762 - Portaria

Portaria

Nº 880, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JOENY ALVES SALES, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081593, para responder no período de 12/08/2021 a 01/09/2021, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Manutenção e Serviços, em razão da licença paternidade do titular THIAGO RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2021.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 18/08/2021, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575762 e o código CRC 0951B20A.

Assinatura de Publicação: xonoh-kaboc-zekom-hufot-mesuc-pimuv-serac-nypiz-sipod-dodev-zotap-vinof-syhel-zuzod-bazyg-kaged-vixix

SEI/DPTO - 0575763 - Portaria

Portaria

Nº 881, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

Art. 1º DESIGNAR o servidor SAMIO PEREIRA DE SOUSA, Motorista de Defensoria Pública, matrícula nº 9073752, para responder no período de 18/08/2021 a 20/08/2021, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Transporte, em razão de folgas de plantão do titular ALEXSANDRO WROBLEWSKI.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 18/08/2021, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575763 e o código CRC E3B4A722.

Assinatura de Publicação: xovir-mynis-fygoh-gafit-deguz-panac-habil-nycov-zumyb-lysyf-kegil-valok-zynoz-sebor-ryfeb-kukab-nixix

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0575060 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 01 de setembro de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de veículos automotores, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, em razão dos convênios nº 898558/2020, 898557/2020, 898563/2020, 898561/2020, 898559/2020, 898553/2020 – firmados com o MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS. Divergências entre a relação de itens do sistema comprasnet e o Termo de Referência, prevalece este último. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE –TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidas com a pregoeira no telefone (63) 98462 9963

Palmas, 16 de agosto de 2021.

Andreia Machado R. Silva

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 17/08/2021, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575060 e o código CRC 478D6435.

Assinatura de Publicação: xofem-kedum-kolyv-gogis-kymis-felot-tihat-damel-hunec-lyfop-lubod-cipuv-saloz-kyvib-rupis-valuz-dyxox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0575882 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE00933

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000000238-8

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 04/2021 e a Ata de Registro de Preços Nº 05/2021.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Distribuidora Floriano Eireli.

OBJETO: Aquisição de material (água mineral) para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 339030 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 07; FONTE: 0100666666.

VALOR: R$ 348,00 (Trezentos e quarenta e oito reais)

DATA DA EMISSÃO: 17/08/2021

Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 19/08/2021, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575882 e o código CRC 527B83EB.

Assinatura de Publicação: xuper-sahen-huseh-kekyk-debas-symel-tifap-zezah-tudan-netyg-nodyv-bolem-nodyf-nitik-lukir-huzat-caxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
xosag-cidul-tivig-gofyk-zepaf-veciz-hihul-lyleg-denyt-rucob-faviv-mekap-nusun-dadun-dezaz-rukac-laxyx