Ato
Nº 312, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 006/2023, datado de 16 de outubro de 2023, que torna público o resultado do 22º Concurso de Promoção para Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 003/2023, publicado no DODPE nº 490, de 1º de junho de 2023, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 311, de 16 de outubro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de Classe Especial NEUTON JARDIM DOS SANTOS na 6ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2023.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/10/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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