SEI/DPTO - 0808166 - Portaria

Portaria

No 1.332, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Republicada para Correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação; 

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0807742 dos autos/SEI 23.0.000000894-0;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso/TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido RONALDO SANTOS SILVA em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 11 de outubro de 2023, às 08h30m, referente aos autos nº 0001980-80.2018.8.27.2731, em trâmite na Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, no período de 09 a 13 de outubro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/10/2023, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 576

Data: 10/10/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xesip-sytyc-simuv-zedek-rysab-zatap-sabuh-punyp-hobyg-muvuk-debud-hudyz-zifaz-fazym-cecov-boped-suxox

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