Termo de Homologação
PROCESSO Nº |
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23.0.000001580-6 |
PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2023 |
OBJETO |
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Pregão eletrônico tipo menor preço por item, por meio de sistema de registro de preço, visando a eventual aquisição de água mineral armazenada em copos, destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos participantes nos eventos externos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, tendo por escopo eventual aquisição de água mineral armazenada em copos, destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos participantes nos eventos externos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 169/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0804590), bem como o Parecer n.º 027/2023, do Controle Interno (evento 0804801) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 30/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0803493, 0803495 e 0803499), em relação à licitante PRO-X DISTRIBUIDORA LIMITADA LTDA (CNPJ nº 47.550.877/0001-10), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 7.800,80 (sete mil e oitocentos reais e oitenta centavos), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/10/2023, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0805571 e o código CRC D1EC76FD. |