Ato
Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato n.º 125, de 24 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. O inciso I do artigo 8º do Ato nº 125, de 24 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º. [...]
I - o nível referente à classe dos materiais ou grupo dos serviços e das obras, conforme padronização dos Catálogos CATMAT e CATSER, do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), do Governo Federal;
[...]
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/10/2023, às 08:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0805591 e o código CRC B4A9D217. |
Portaria
Nº 1.318, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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96/2023 |
22.0.000001794-2 |
Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012. |
Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref: Pregão Eletrônico nº 42/2022 e Ata de Registro de Preços nº 26/2022. Contratada: BHD Comércio e Serviço Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/10/2023, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0805594 e o código CRC 422F4D61. |
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
: |
23.0.000001580-6 |
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PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2023 |
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OBJETO |
: |
Pregão eletrônico tipo menor preço por item, por meio de sistema de registro de preço, visando a eventual aquisição de água mineral armazenada em copos, destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos participantes nos eventos externos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, tendo por escopo eventual aquisição de água mineral armazenada em copos, destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos participantes nos eventos externos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 169/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0804590), bem como o Parecer n.º 027/2023, do Controle Interno (evento 0804801) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 30/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0803493, 0803495 e 0803499), em relação à licitante PRO-X DISTRIBUIDORA LIMITADA LTDA (CNPJ nº 47.550.877/0001-10), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 7.800,80 (sete mil e oitocentos reais e oitenta centavos), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/10/2023, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0805571 e o código CRC D1EC76FD. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.131, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Republicada para correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 280/1993, que instituí feriado no dia 29 de setembro no Município de Xambioá – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;
CONSIDERANDO o Ato nº 006/2023, que instituí feriado no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 07 e 08 de setembro, em alusão a Padroeira do Tocantins e a Criação do Estado;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 15 de setembro no Município de Paranã – TO, em alusão a Romaria de Nossa Senhora do Livramento;
CONSIDERANDO o Ofício nº 10/2023 acostado ao evento 0802268 e Despacho acostado ao evento 0802366 nos autos/SEI 23.0.000001449-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Setembro de 2023.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 28/09/2023 às 17 horas a 29/09/2023 às 17 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantão Exclusivo para as ações da Prefeitura nos Bairros
Defensor Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 23/09/2023 às 18 horas a 24/09/2023 às 18 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidora Plantonista: ARLETE ARAÚJO MARTINS
Plantão: 23/09/2023 às 18 horas a 24/09/2023 às 18 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantonista área Cível: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantão: 14/09/2023 às 17 horas a 15/09/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/10/2023, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0806106 e o código CRC 2C4300DB. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.317, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0803163 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000888-5;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação nos dias 03 e 04 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2023, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0805472 e o código CRC 787AB6D2. |
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1319 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 1º DESIGNAR o servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, para responder pela Diretoria de Administração, no período de 09/10/2023 a 11/10/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas de plantão da titular JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 02/10/2023, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0805995 e o código CRC 3D7892A9. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Remarcação de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 24 de outubro de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇOS visando a eventual aquisição de equipamentos de natureza permanente de informática para atender as demandas do Assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 02/10/2023, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0806109 e o código CRC 010AEC85. |
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 30/2023, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, visando a eventual aquisição de água mineral armazenada em copos, destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos participantes nos eventos externos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência – Anexo I ao presente Edital, tendo como vencedor o licitante: PRO-X DISTRIBUIDORA LIMITADA LTDA (CNPJ nº 47.550.877/0001-10), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 7.800,80 (sete mil e oitocentos reais e oitenta centavos).
Palmas – TO, 02 de outubro de 2023.
Tadeu Joventino do Nascimento
Pregoeiro
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ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
PROCESSO: 23.0.000000384-0
ASSUNTO: RECURSO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
EMPRESA: Universidade EMGESA - EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO EIRELI, CNPJ nº 32.005.178/0001-11
TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO da irresignação, mas, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas.
DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 02/10/2023, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 95/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000001858-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 23.0.000000670-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 25/2023 e Ata de Registro de Preços nº 16/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: JR Decorações e Comercio Ltda.
OBJETO: Contratação do fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, para atendimento das demandas da DPE-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 15 e 99.
VALOR: R$ 4.367,00 (quatro mil trezentos e sessenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 02/10/2024.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Robs Taveira de Almeida - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 02/10/2023, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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