SEI/DPTO - 0805367 - Ato

Ato

 Nº 296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000001901-1,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, DANIEL LUCAS BARBOSA BENÍCIO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2023, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 571

Data: 29/09/2023 17:05

Auditoria

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