- DOE/DPE

Edição Nª 571 - Publicada em 29/09/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0805365 - Ato

Ato

Nº 295, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000001901-1,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, HERICA DO VALE CAVALCANTE MESQUITA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2023, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0805365 e o código CRC 5560C69F.

Assinatura de Publicação: xumid-tariv-cizyf-kytif-lemiv-kukoh-talaz-mucad-datep-camur-hemab-cifov-lemic-ralat-zezeh-kogun-bexox

SEI/DPTO - 0805367 - Ato

Ato

Nº 296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000001901-1,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, DANIEL LUCAS BARBOSA BENÍCIO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2023, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenid-horyd-vahur-ryzyk-gygut-zotym-bolib-sifoh-hutyf-cugym-zyhib-cehih-fikis-kydak-robuk-gofap-sixyx

SEI/DPTO - 0805368 - Ato

Ato

Nº 297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000001912-7,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, NATHALIA FONSECA RODRIGUES KLEIN, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Exonerar, IOLANDA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA ABREU, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xerah-sarod-vegag-conik-mizyk-bugup-lemig-koset-capod-vivyg-nynoh-dasog-fakaf-nupin-govil-tymyh-byxyx

SEI/DPTO - 0805369 - Ato

Ato

Nº 298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000001912-7,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, LOHAINNY BORGES DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Nomear, ANGELA MENEZES CARVALHO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2023, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezic-rebaf-gevyt-rezur-hykic-suvim-dypog-catas-sypob-copup-sylim-riceh-pydyc-cocyh-tylak-tafod-suxux

SEI/DPTO - 0805358 - Portaria

Portaria

Nº 1.309, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores, servidoras e respectivos substitutos e substitutas em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
007/2018	17.0.000003217-4	Maurycio Alves Lucena, matrícula n° 9080414.	Atair de Lima Junior, matrícula nº 8864560	Locação do imóvel urbano, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Novo Acordo/TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº. 349/2018. Locadora: Lucieth Vieira Ferreira Araújo.
008/2020	20.0.000000198-9	Inês Queiroz da Silva, matrícula nº 908007-4.	Cleber Barros Arraes, matrículanº 908042-2.	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miranorte-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 315/2020. Locador: Fábio Leite Silva
043/2022	22.0.000000191-4	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula nº 9089012.	Odisséia Aguiar Campos, matrícul nº 908684-6.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de Alarme e Câmeras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instalação e manutenção das centrais de alarme, câmeras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Pregão Eletrônico nº 012/2022. Contratada: NTS - Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento Eireli.
044/2022	22.0.000001292-4	Altair de Lima Junior, matrícula nº 8864560.	Josenilde Gomes Bezerra, matrícul nº 9080856.	Locação do imóvel urbano, localizado na Avenida Emma Rudolph Navarro, Quadra 67, Lote 07-A, Bairro Sussuapara, em Miracema/TO, com área total de 360m² e 204,88 de área construída, conforme proposta da LOCADORA, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miracema/TO; Ref.: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993. Locadora: Miracy Narciso de Morais.
045/2022	21.0.000001682-6	Joeny Alves Sales, matrícula nº 908159- 3.	Tatyana Abrahão Piedade, matrícul nº 9089012.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigilância Armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Palmas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Contratada: Artseg Segurança e Vigilância Ltda.
058/2022	22.0.000000382-8	Cleber Barros Arraes matrícula: 908042-2.	Rodrigo Magalhães Correia matrícul nº 908694-3.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista e limpeza com inclusão de serviços de controle de pragas, capinagem, poda de árvore e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 014/2022. Contratada: MB Service Eireli.

Art. 2º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local dos Contratos descritos no artigo 1º.

I – Contratos: 007/2018, 008/2020, 043/2022, 044/2022, 045/2022 e 058/2022.

Área de Atuação

Representante Local

Substituto do Representante Local

NRDP – Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo.

Luiz Paulo Morais Marinho, matrícula nº 9074333.

Letícia Vicentini Bianchini,Matrícula nº 894889-5.

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2023, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuroz-byzes-dupaf-kikef-vidor-sogyk-kubik-gonoh-kesen-vedob-nifen-pesup-napus-riheg-vonop-kityl-huxax

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0805090 - Portaria

Portaria

Nº 1.313, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Cível de Palmas – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/2, no período de 02 a 21 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2023, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzol-banyg-demim-cekyv-gabut-morev-dihub-pynoc-vugun-fimep-fabek-cepep-mazur-doham-fifuz-vizil-bexax

SEI/DPTO - 0805105 - Portaria

Portaria

Nº 1.314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 12 a 31 de outubro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1890 de 16 de dezembro de 2022, publicada no DODPE nº 386 de 16 de dezembro de 2022, que designou a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno de Palmas - TO, em razão do afastamento para desempenho da função de Defensora Pública-Geral, no período de 09 de janeiro a 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2023, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosis-kylub-loguc-lerik-pecyh-diseb-loguv-rizal-sokys-lisyp-gemyp-tihod-sodyc-dytom-lygoh-pocos-cyxyx

SEI/DPTO - 0805106 - Portaria

Portaria

Nº 1.315, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno de Palmas – TO, em razão do afastamento para desempenho da função de Defensora Pública-Geral, no período de 12 a 31 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xosih-zocis-botam-darif-gigyd-radeh-venon-nugyv-tuden-buter-pehiv-ranyk-kuzof-syvut-pudig-syhed-hixax

SEI/DPTO - 0805122 - Portaria

Portaria

Nº 1.316, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a importância de avaliar os sistemas de gestão, a fim de identificar o nível e confiabilidade dos controles existentes, bem como o cumprimento das normas que regem cada unidade administrativa, conferindo ao Gestor, a partir das inspeções realizadas pela equipe técnica do Controle Interno, a segurança de que os processos pelos quais é responsável funcionam de modo satisfatório, munindo-o de informações precisas para quaisquer decisões que entender pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a eficácia, eficiência, a qualidade e os mecanismos de controle do sistema de gestão de patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Plano de Inspeção apresentado pela Coordenadoria de Inspeção e Avaliação Técnica desta Defensoria Pública,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Comissão Inspeção a fim de inspecionar o funcionamento, a eficácia, a eficiência e os mecanismos adotados para gestão e controle do sistema de patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inspeção:

NOME	CARGO/FUNÇAO
Pedro Pires de Castro Guedes	Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica
Luís Augusto Rodrigues Naves	Assessor Técnico de Defensor Público
Khérida Emannuelle Assis Borges	Assistente de Serviço de Saúde (Requisitada) FCDP-4

Art. 3º A Comissão de Inspeção terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório acerca da atual situação da gestão do Sistema de Patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 4º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2023, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomef-zimih-turyh-pabip-lilut-focyr-rimil-lydas-boput-totop-kevul-pyrub-vulen-gufih-vyris-sotad-caxyx

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0804665 - Portaria

Portaria

Nº 1.308, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0804456 dos autos/Sei nº 19.0.000002937-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 26 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2023.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2023, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepac-zaluc-nypyk-pipet-rugen-cumas-kugiz-hegoz-siker-vunic-savis-poryl-relak-mybat-nyfar-muhef-fuxux

SEI/DPTO - 0804390 - Portaria

Portaria

Nº 1.264, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0804085 dos autos/Sei nº 23.0.000001828-7;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Araguaçu - TO, para promover a defesa técnica do Assistido FLÁVIO MILHOMEM BARBOSA, nos autos e-proc nº. 0000861-26.2022.8.27.2705, em trâmite no juízo da Comarca de Araguaçu/TO, na sessão plenária designada para o dia 18/10/2023, às 9h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2023, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefid-mihem-somyv-hemyg-momyn-duneg-novit-tebed-fidur-megip-vyrir-dinod-curab-labok-sunos-ledap-texyx

SEI/DPTO - 0804405 - Portaria

Portaria

Nº 1.265, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0804085 dos autos/Sei nº 23.0.000001828-7;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Araguaçu - TO, para promover a defesa técnica do Assistido JOSÉ PEREIRA FOLHA, nos autos e-proc nº. 0000166-77.2019.8.27.2705, em trâmite no juízo da Comarca Araguaçu/TO, na sessão plenária designada para o dia 20/10/2023, às 9h, no período de 20 a 24 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2023, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzet-giguf-vedyc-lopob-vakof-sosuc-kuvoz-suvyz-tanyl-furub-puguf-zalyb-gofog-leset-vadah-tyzug-syxux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0805109 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 96/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 22.0.000001794-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 42/2022 e Ata de Registro de Preços nº 26/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: BHD Comércio e Serviço Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 16 e 99.

VALOR: R$ 14.984,00 (quatorze mil e novecentos e oitenta e quatro reais).

VIGÊNCIA: 28/09/2023 a 28/09/2024.

DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Henrique Pereira Machado Nunes - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 29/09/2023, às 08:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugos-dynyb-vihaz-tirat-vudep-toluc-nemok-husid-fefip-legob-cihak-nuhyd-situp-rehob-ganab-myzib-dyxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
xogif-nafal-lunil-nygys-curok-filys-doryb-mycul-baryl-cirit-sarod-vavyd-gyhah-babon-rekuk-tegat-zoxex