Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000000073-3
PARTÍCIPES: Governo do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, Ministério Público do Estado do Tocantins, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins- ASMETO, Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins – GMF, Conselhos das Comunidades das Comarcas de Araguaína/TO e Palmas/TO.
OBJETO: Promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial.
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2021.
VIGÊNCIA: 03 (três) anos, a partir de 05 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Mauro Carlesse - Governador do Estado do Tocantins.
João Rigo Guimarães - Desembargador Presidente - TJTO.
Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Luciano Cesar Casaroti - Procurador Geral - MPTO.
Antônio Poincaré Andrade Filho - ALETO.
Gedeon Batista Pitaluga Júnior - OAB-TO.
Odete Batista de Dias Almeida - Presidente - ASMETO.
Pedro Nelson de Miranda Coutinho - Desembargador - TJTO - GMF.
Jordan Jardim - Juiz Coordenador - GMF.
Antônio Dantas de Oliveira Júnior - GMF.
Zacarias Júnior Rodrigues da Silva - Conselho da Comunidade da Comarca de Araguaína-TO.
Andrea Cardinale Urani Oliveira de Moraes - Conselho da Comunidade da Comarca de Palmas-TO.
Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 17/08/2021, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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