Portaria
Nº 875, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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006/2010 |
15.0.000002487-0 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422. |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itacajá-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 025/2010. Locador: Annaldo Pereira da Costa. |
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114/2010 |
15.0.000002657-0 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422. |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arapoema-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 466/2010. Locador: Gilson Lima de Araújo. |
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275/2011
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15.0.000003081-0 |
Cleber Barros Arraes, Matricula: 9080422 |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arraias-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 087/2011. Locador: Alexsander Damasceno Maia. |
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010/2014
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15.0.000002376-8 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Goiatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 280/2014. Locadora: Maria das Dores Feitosa Silveira. |
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027/2014
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15.0.000002696-1 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itaguatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 601/2014. Locadora: Luzilene Araújo de Andrade Oliveira. |
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004/2016
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16.0.000000128-0
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Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaçu-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 138/2016. Locadora: Kesley Pamplona da Mata Alves Tavares. |
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011/2016
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16.0.000000804-8 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Alvorada-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 441/2016. Locador: Marcos Paulo de Oliveira. |
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031/2017
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17.0.000001108-8 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Almas-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 807/2017. Locadora: Cleusimar Gomes Bandeira. |
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041/2019
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Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Filadélfia-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 863/2019. Locadora: Natália Costa Lemos. |
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008/2020
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20.0.000000198-9 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Rodrigo Magalhães Correia. Matrícula: 908694-3
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Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miranorte-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 315/2020. Locador: Fábio Leite Silva |
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194/2010
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15.0.000002694-5 |
Marcos Vinicius Martins Guedes. Matrícula: 907369-8 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Xambioá-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 708/2010. Locador: Tiago Barros de Oliveira |
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080/2014
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14.0.000000182-2 |
Marcos Vinicius Martins Guedes. Matrícula: 907369-8 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Augustinópolis-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1.729/2014. Locador: José Fábio Alcântara Silva. |
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028/2017
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17.0.000001107-0 |
Marcos Vinicius Martins Guedes Matrícula: 907369-8 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Aurora-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 777/2017. Locador: Luciano César de Carvalho. |
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028/2018
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18.0.000001407-5 |
Marcos Vinicius Martins Guedes. Matrícula: 907369-8 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaína-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 904/2018. Locadora: Lemos e Costa Ltda. |
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001/2021
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20.0.000001629-3 |
Marcos Vinicius Martins Guedes. Matrícula: 9073698 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília– DF. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n°. 1.374/2020. Contratada: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda. |
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004/2020
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20.0.00000345-0 |
Marcos Vinicius Martins Guedes. Matrícula: 907369-8 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
A locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Natividade - TO. Ref.: Portaria de Dispensa 197/2020, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratada: Chrystiana Alvarenga Guerra - Me |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/08/2021, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575610 e o código CRC 5FD5B2F8. |
Assinatura de Publicação: xucem-nodim-nihaz-mepap-zekat-bygad-culyt-lapiz-kegyk-hymub-pebog-mylol-fubob-fufim-gifev-lozod-nexix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 781 DE 26 DE JULHO DE 2021.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 169 de 20 de agosto de 2015, que institui feriado no Município de Figueirópolis – TO em alusão ao Dia do Evangélico, no dia 27 de agosto.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 191 de 05 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Colméia – TO, no dia 06 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 195 de 12 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga – TO, nos dias 13 e 16 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 200 de 17 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Itaguatins – TO, no dia 18 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2021.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 12/08/2021 às 17 horas a 13/08/2021 às 17 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantão: 16/08/2021 às 08 horas a 17/08/2021 às 08 horas
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 05/08/2021 às 17 horas a 06/08/2021 às 17 horas
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 26/08/2021 às 17 horas a 27/08/2021 às 17 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 17/08/2021 às 17 horas a 19/08/2021 às 08 horas
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/08/2021, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575440 e o código CRC 7BC01AF6. |
Assinatura de Publicação: xihap-cepif-vytal-devef-zysyp-ratyd-navyn-bulyd-soref-dicol-fuded-vuzek-rihyb-lupan-dizor-kasoc-sexix
Portaria
Nº 876, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, EULER NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 495/2021, referente ao exercício 2021/1, no período de 08 a 27 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/08/2021, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575447 e o código CRC F174B6C0. |
Assinatura de Publicação: xotov-cipef-cocec-tyhim-myted-nafuh-padan-desek-manif-nivyn-hybef-fuceg-tybez-vahol-segoz-pasop-hyxax
Portaria
Nº 877, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Natividade - TO, no período de 01 a 30 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/08/2021, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575450 e o código CRC 110FD114. |
Assinatura de Publicação: xumom-tuleg-tykek-tozip-mylel-zomud-dahys-migoz-sofum-gudim-kapeg-dicym-fafyv-sobeb-dihan-hotob-duxix
Portaria
Nº 878, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/09/2021 a 01/10/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 9083502, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 152/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.785 de 10 de fevereiro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/09/2021 a 28/09/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/08/2021, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575455 e o código CRC E0C1C186. |
Assinatura de Publicação: xecik-syfup-zecor-zynil-hugys-mureg-sucun-sofon-kulet-bysed-zupip-fuhik-vylir-nokav-dozam-tasyr-poxix
Portaria
Nº 879, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 16/08/2021 a 30/08/2021, das férias do servidor RICARDO SILVA DOS SANTOS, Técnico em Informática, matrícula nº 9081844, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 10/01/2022 a 24/01/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/08/2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/08/2021, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575615 e o código CRC A02FE4C3. |
Assinatura de Publicação: xotev-zityv-nagap-bunef-tegyp-tezom-cuhaz-docad-kivec-debyg-fobub-kasog-nyvel-solip-vihat-mipim-myxix
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
PROCESSO SEI Nº: 21.0.000000232-9
INTERESSADOS: Revogação do Pregão nº 10/2021
TEOR DA DECISÃO: Trata-se de análise de procedimento licitatório para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a eventual aquisição de aparelhos de AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, consoante edital acostado ao evento nº 0550994.
Publicado o aviso de licitação (CV 0552029, 0552556, 0552557, 0552558, 0552559, 0553541), antes mesmo da data estabelecida para a ocorrência da sessão, a Defensoria Pública foi instada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins a prestar esclarecimentos acerca do presente pregão, conforme evento nº 0555059 (Processo SEI nº 21.0.000000753-3).
Após prestados os devidos esclarecimentos à Corte de Contas (CV 0558771- Processo SEI nº 21.0.000000753-3), esta houve por bem arquivar o procedimento em razão da perda superveniente do interesse e da utilidade processual (CV 0573191).
Diante disso, a Diretoria de Administração solicitou o “cancelamento do Pregão Eletrônico nº 10/2021 – SRP, para que se proceda a uma melhor análise de todos os termo do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, a fim de que seja a licitação provida da forma que melhor atende os critérios do TCE-TO e da legislação vigente”, conforme despacho correspondente ao evento nº 0573626.
[...]
Ante o exposto, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 10/2021, com arrimo no artigo 50 do Decreto 10.024/2019, art. 49 da Lei nº 8.666/93, bem como nas súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.
Disponibilizada a presente decisão no Sistema Comprasnet, encaminhem-se os autos à Assessoria de Gabinete para publicação na forma de extrato no Diário Oficial.
Concomitantemente, encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação e a Diretoria Administrativa para providências de sua alçada.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2021
SIGNATÁRIA: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por RAFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assessor(a) de Expediente, em 18/08/2021, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575671 e o código CRC 4BE73937. |
Assinatura de Publicação: xopah-lutuc-dekih-zahul-lysig-coruz-nahar-vytet-caric-komic-degyr-damin-hihet-nyryr-femab-domus-byxex
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000000073-3
PARTÍCIPES: Governo do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, Ministério Público do Estado do Tocantins, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins- ASMETO, Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins – GMF, Conselhos das Comunidades das Comarcas de Araguaína/TO e Palmas/TO.
OBJETO: Promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial.
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2021.
VIGÊNCIA: 03 (três) anos, a partir de 05 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Mauro Carlesse - Governador do Estado do Tocantins.
João Rigo Guimarães - Desembargador Presidente - TJTO.
Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Luciano Cesar Casaroti - Procurador Geral - MPTO.
Antônio Poincaré Andrade Filho - ALETO.
Gedeon Batista Pitaluga Júnior - OAB-TO.
Odete Batista de Dias Almeida - Presidente - ASMETO.
Pedro Nelson de Miranda Coutinho - Desembargador - TJTO - GMF.
Jordan Jardim - Juiz Coordenador - GMF.
Antônio Dantas de Oliveira Júnior - GMF.
Zacarias Júnior Rodrigues da Silva - Conselho da Comunidade da Comarca de Araguaína-TO.
Andrea Cardinale Urani Oliveira de Moraes - Conselho da Comunidade da Comarca de Palmas-TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 17/08/2021, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0574168 e o código CRC 6543B2FA. |
Assinatura de Publicação: xesor-dikep-repot-rakel-pupen-vylyk-balak-kucab-koryn-kadir-nutym-bezot-sazep-papib-dufim-myson-lexux
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000000328-2.
PARTÍCIPES: Defensorias Públicas dos Estados.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica - TCT os procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Públicas signatárias, que não tenham disponíveis canais remotos de atendimento, visando à atuação integrada nos casos cujos interessados residam em Unidade da Federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse, ou nos atendimentos de Assistidos excluídos digitalmente, sem acesso aos canais remotos disponíveis.
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2021.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias após sua assinatura e vigerá por 60 (sessenta) meses.
SIGNATÁRIOS:
MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS - Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE - Defensora Pública-Geral do Distrito Federal.
MARCUS VINICIUS SOARES ALVES - Vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE - Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
RICARDO QUEIROZ DE PAIVA - Secretário Geral do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE - Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas.
FLORISVALDO ANTONIO FIORENNO JUNIOR - Secretário Adjunto do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE - Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo.
CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Coordenador Geral das Comissões Especializadas – CONDEGE - Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso.
SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO - Defensora Pública-Geral do Estado do Acre.
CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas.
DIOGO BRITO GRUNHO - Defensor Público-Geral do Estado do Amapá.
RAFSON SARAIVA XIMENES - Defensor Público-Geral do Estado da Bahia.
ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA - Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará.
GILMAR ALVES BATISTA - Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo.
DOMILSON RABELO DA SILVA - Defensor Público-Geral do Estado de Goiás.
FABIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA - Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul.
ALBERTO PESSOA PASSOS - Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES - Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais.
JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LEDO - Defensor Público-Geral do Estado do Pará.
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS - Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba.
EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO - Defensor Público-Geral do Estado do Paraná.
JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA - Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco.
ERISVALDO MARQUES DOS REIS - Defensor Público-Geral do Estado do Piauí.
ANTONIO FLÁVIO DE OLIVEIRA - Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
RODRIGO BAPTISTA PACHECO - Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
HANS LUCAS IMMICH - Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ - Defensor Público-Geral do Estado de Roraima.
RENAN SOARES DE SOUZA - Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina.
JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO - Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe.
ESTELLAMARIS POSTAL - Defensora Pública-Geral do Estado de Tocantins.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 18/08/2021, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573178 e o código CRC AB22D3C8. |
Assinatura de Publicação: xucog-tyget-molug-mukuv-vevog-cemih-gahez-pekof-masyp-godov-dakev-bonud-kereh-lemah-venod-firak-muxix
Assinatura de Publicação desta Edição:
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