Relatório de Gestão Fiscal
ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||||||
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023 | |||||||||||||||
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||||||||||||||
DESPESA COM PESSOAL | SETEMBRO 2022 |
OUTUBRO 2022 |
NOVEMBRO 2022 |
DEZEMBRO 2022 |
JANEIRO 2023 |
FEVEREIRO 2023 |
MARÇO 2023 |
ABRIL 2023 |
MAIO 2023 |
JUNHO 2023 |
JULHO 2023 |
AGOSTO 2023 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | TOTAL(c= a+b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 10.566.893,12 | 15.305.015,40 | 13.810.221,08 | 20.897.766,33 | 11.128.800,10 | 10.672.711,40 | 10.739.809,56 | 10.768.666,66 | 11.599.643,38 | 12.324.368,58 | 11.407.258,34 | 11.711.377,48 | 150.932.531,43 | - | 150.932.531,43 |
Pessoal Ativo | 9.979.763,01 | 14.741.002,76 | 13.187.063,86 | 19.894.455,55 | 10.542.397,78 | 10.121.763,43 | 10.069.418,30 | 10.045.741,12 | 10.892.748,29 | 11.287.714,23 | 10.717.018,58 | 11.003.235,54 | 142.482.322,45 | - | 142.482.322,45 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 8.229.785,60 | 12.991.825,44 | 11.439.353,93 | 16.364.225,99 | 8.771.651,12 | 8.354.374,76 | 8.286.331,33 | 8.246.255,39 | 9.004.669,53 | 9.346.917,09 | 8.799.069,30 | 9.082.294,84 | 118.916.754,32 | - | 118.916.754,32 |
Obrigações Patronais | 1.749.977,41 | 1.749.177,32 | 1.747.709,93 | 3.530.229,56 | 1.770.746,66 | 1.767.388,67 | 1.783.086,97 | 1.799.485,73 | 1.888.078,76 | 1.940.797,14 | 1.917.949,28 | 1.920.940,70 | 23.565.568,13 | - | 23.565.568,13 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 587.130,11 | 564.012,64 | 623.157,22 | 1.003.310,78 | 586.402,32 | 550.947,97 | 670.391,26 | 722.925,54 | 706.895,09 | 1.036.654,35 | 690.239,76 | 708.141,94 | 8.450.208,98 | - | 8.450.208,98 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas | 509.244,15 | 486.126,68 | 540.029,76 | 962.068,96 | 542.229,68 | 509.032,24 | 634.541,13 | 681.755,59 | 652.798,38 | 976.329,79 | 637.075,35 | 647.297,58 | 7.778.529,29 | - | 7.778.529,29 |
Pensões | 77.885,96 | 77.885,96 | 83.127,46 | 41.241,82 | 44.172,64 | 41.915,73 | 35.850,13 | 41.169,95 | 54.096,71 | 60.324,56 | 53.164,41 | 60.844,36 | 671.679,69 | - | 671.679,69 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 645.096,53 | 590.553,02 | 729.530,01 | 2.688.754,42 | 605.912,05 | 600.162,80 | 694.432,04 | 760.075,75 | 730.707,67 | 1.063.292,86 | 691.819,70 | 727.808,03 | 10.528.144,88 | - | 10.528.144,88 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 57.966,42 | 26.540,38 | 106.372,79 | 110.502,78 | 19.509,73 | 49.214,83 | 24.040,78 | 37.150,21 | 23.812,58 | 26.638,51 | 1.579,94 | 19.666,09 | 502.995,04 | - | 502.995,04 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | ||||
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | - | 1.574.940,86 | - | - | - | - | 1.574.940,86 | - | 1.574.940,86 | ||||
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 587.130,11 | 564.012,64 | 623.157,22 | 1.003.310,78 | 586.402,32 | 550.947,97 | 670.391,26 | 722.925,54 | 706.895,09 | 1.036.654,35 | 690.239,76 | 708.141,94 | 8.450.208,98 | - | 8.450.208,98 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 9.921.796,59 | 14.714.462,38 | 13.080.691,07 | 18.209.011,91 | 10.522.888,05 | 10.072.548,60 | 10.045.377,52 | 10.008.590,91 | 10.868.935,71 | 11.261.075,72 | 10.715.438,64 | 10.983.569,45 | 140.404.386,55 | - | 140.404.386,55 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 12.608.767.149,93 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 3.000.000,00 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) | 0,00 | ||||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) | 12.605.767.149,93 | ||||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) | 140.404.386,55 | ||||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) | |||||||||||||||
Fonte: SIAFE-TO - SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO 2023 | |||||||||||||||
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. | |||||||||||||||
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira. | |||||||||||||||
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. | |||||||||||||||
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão. | |||||||||||||||
Estelamaris Postal Defensora Pública Geral |
Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro |
Sorlete Ribeiro Lima Chefe de Controle Interno |
Ednalva Araújo Lima Contador - CRC: TO - 003083/0 Coordenadora de Contabilidade |
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Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 27/09/2023, às 08:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 27/09/2023, às 08:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 27/09/2023, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/09/2023, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0804194 e o código CRC 5796DAA4. |