SEI/DPTO - 0575289 - Portaria

Portaria

PORTARIA ESDEP No 004, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

 

Constitui a Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas do Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim) e dá outras providências.

 

 

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 113, de 29 de abril de 2021, publicado no DOE 5.838, de 04 de maio de 2021;

 

CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 178, de 16 de outubro de 2018, que versa sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (ESDEP);

CONSIDERANDO a Portaria ESDEP Nº 002, de 07 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 43, que criou o Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim);

CONSIDERANDO o artigo 5º, da Portaria ESDEP nº 002, que incumbe ao Conselho da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a aprovação de nomes escolhidos pela Diretoria Geral para composição da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas;

CONSIDERANDO a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, ocorrida em 13 de agosto de 2021, que escolheu os nomes conforme disposição normativa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Estabelecer a Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas do Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim), com a seguinte composição:

 

I – Denize Souza Leite – Defensora Pública  de 1ª Classe – Lotada na Diretoria Regional de Palmas;

II – Iranice de Lourdes da Silva Sá Valadares – Analista Jurídico de Defensoria Pública – Lotada na Diretoria Regional de Palmas;

III – Eva Pereira Régis – Assistente de Defensoria Pública – Lotada na Diretoria Regional de Tocantinópolis.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                  

Gabinete da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em Palmas-TO, aos 17 dias do mês de agosto de 2021.

 

TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins

Presidente do Conselho da ESDEP


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Documento assinado eletronicamente por TESSIA GOMES CARNEIRO, Defensor(a) Público, em 17/08/2021, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575289 e o código CRC 7B78F13D.



Publicação

Edição: 72

Data: 17/08/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xuboz-tanon-duduh-nabed-sivev-dyval-bacem-tolas-kekih-mivos-huzif-himaz-murid-fegof-pyvug-cezar-toxox

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