SEI/DPTO - 0575320 - Ato

Ato

 Nº 199, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

 

 

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos aportados nos Autos SEI nº 21.0.000001052-6;

 

CONSIDERANDO a exoneração do servidor Hélcio Gomes Carvalho, efetivada pelo Ato nº 069/2021, publicado no DOE nº 5.788, de 15 de fevereiro de 2021;

 

CONSIDERANDO o permissivo constante no §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, REGIANE GUIMARÃES DE SOUSA no cargo em comissão de Assessor I – DADP-1.

 

Art. 2º -  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/08/2021, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 72

Data: 17/08/2021 17:00

Auditoria

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