Ato
Nº 287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 17.0.000002553-4,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a designação da servidora KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, para o exercício da função de confiança de Gestão de Contratos Complexos – FCDP-1.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 25 de setembro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/09/2023, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800607 e o código CRC 8855F51E. |