Ato
Nº 286, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 8336/2023 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, constante no SEI 17.0.000002553-4,
RESOLVE:
Art.1º. CEDER, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Servidora KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907421-0, com ônus para o cessionário, no período de 25/09/2023 a 31/12/2024.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/09/2023, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800577 e o código CRC 51E20E5D. |
Ato
Nº 287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 17.0.000002553-4,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a designação da servidora KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, para o exercício da função de confiança de Gestão de Contratos Complexos – FCDP-1.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 25 de setembro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/09/2023, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800607 e o código CRC 8855F51E. |
Portaria
Nº 1.237, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei n.º 2.252/2009, bem como a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública, exarada na 2ª Sessão Ordinária realizada em 28/03/2016;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos previstos no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09, consoante documentação carreada nos autos adiante informados,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder enquadramento funcional ao Servidor relacionado, com arrimo no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09:
|
SEI Nº |
MAT. Nº |
NOME |
CARGO |
PADRÃO ANTERIOR |
PADRÃO ATUAL |
|
23.0.000001791-4 |
908108-9 |
JURIMAR MENDES LIMA JUNIOR |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL |
B1 |
C1 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 9º da Lei 2.252/2009.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/09/2023, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800608 e o código CRC B2ABE816. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.235, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO SILVA BRITO, em suas atribuições na 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1152/2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 25 a 30 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2023, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800131 e o código CRC F3E33A0F. |
GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL
Portaria
CGDP Nº 015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do Artigo 11 da Lei Complementar nº 55/09 e no inciso I do art. I do Ato nº 124/2015, publicado no D.O.E. nº 4.333, de 10 de março de 2015, e ainda, com fulcro no inciso II do art. 174, da Lei nº 1.818/2007:
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, § 3º do art. 166 da Lei nº 1.818/2007, RESOLVE:
Art. 1º. Por ex ofício, PRORROGA-SE, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos pertinentes à Sindicância Administrativa de Natureza Decisória CGDP n° 07/2023 (SEI nº 23.0.000001032-4), a qual encontra-se em curso, com diligências em andamento, as quais se revelam imprescindíveis à adequada instrução probatória.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 18/09/2023, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800623 e o código CRC 67141647. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.232, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0799906 dos autos do 23.0.000001714-0;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA para, em conjunto com a Defensora Pública natural, promover a defesa técnica do assistido JOSÉ PAULO NEVES CAROBA, nos autos e-proc nº. 0000944-80.2021.8.27.2736, em trâmite no juízo da Comarca de Ponte Alta/TO, na sessão plenária designada para o dia 27/09/2023, às 9h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799935 e o código CRC 5DE87E20. |
Portaria
Nº 1.233, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0799906 dos autos do 23.0.000001714-0;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ponte Alta, para, em conjunto com a Defensora Pública natural, promover a defesa técnica do assistido JOÃO BATISTA BARBOSA ROCHA NETO, nos autos e-proc nº. 0000602-35.2022.8.27.2736, em trâmite no juízo da Comarca de Ponte Alta/TO, na sessão plenária designada para o dia 28 de setembro, às 9h, no período de 28/09/2023 a 02/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799955 e o código CRC C93FF3E0. |
Portaria
Nº 1.234, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 19 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2023, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800014 e o código CRC 672BDFD3. |
Portaria
No 1.241, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022 e Portaria nº 1292/2022, Publicada no DODPE nº 321, de 13 de setembro de 2022.
CONSIDERANDO o teor do Provimento nº 09/2016, de 29 de junho de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que regula a prestação de serviços eletrônicos pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins e a Administração Pública está exclusivamente a cargo da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de prévio cadastro junto àquela central para obtenção de acesso aos serviços disponibilizados à Administração Pública, nos termos do Provimento nº 09/2016, de 29 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o cadastro de acesso dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins ativos, relacionados em anexo, junto ao portal da Central de Serviços Eletrônicos – www.cartoriostocantins.com.br – e, observando os termos de uso daquele sistema, realizar o intercâmbio de informações entre esta Instituição e os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins.
Art. 2º Todos os pedidos de pesquisa de atos e de certidões devem se limitar a atender interesse direto e exclusivo da administração pública, anexando-se o despacho/decisão e o número do processo vinculado ao pedido, sob pena de responsabilização disciplinar, cível e criminal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 1.241, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
|
MATRÍCULA |
DEFENSOR PÚBLICO |
|
9089195 |
ANA CAROLINA BENASSE PEROZIM |
|
9089209 |
CARLUCIO GERMANO DA SILVA |
|
9089365 |
FLÁVIA HARDT SCHREINER |
|
9089187 |
JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR |
|
9089225 |
LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO |
|
9089217 |
LUÍSA LEMOS FERREIRA |
|
9089179 |
MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES |
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/09/2023, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800726 e o código CRC CD783AF5. |
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1236, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 11/09/2023 a 14/09/2023, das férias da servidora IRANICE DE LOURDES DA SILVA SÁ VALADARES, Analista Jurídico de Defensoria, matrícula n° 9073078, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da portaria nº 4334/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 462 de 19 de abril de 2023 assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/01/2024 a 11/01/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data publicação retroagindo seus efeitos a partir de 11 de setembro de 2023.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 18/09/2023, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800646 e o código CRC 25F6AE6D. |
Portaria
Nº 1239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGÉLICA PERES BRAGA, Assessor III, matrícula nº 9086480, para responder pela Coordenadoria de Recursos Humanos, no dia 22/09/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição da folga da titular VIVIAN DIANA BERNARDES.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 18/09/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800662 e o código CRC FF8B8C3A. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO Nº: 081/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000002192-3.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: KRP Consultoria em Tecnologia de Informação LTDA.
OBJETO: Alteração na Cláusula Segunda do Contrato nº 081/2023, firmado entre as partes em 18/08/2023, para modificar as descrições do item 01.
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante.
Diogo Borges Oliveira – Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/09/2023, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799722 e o código CRC 51B60FA2. |
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 23.0.000001393-5.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Karina Pereira da Silva - Voluntária.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 06/09/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Karina Pereira da Silva - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 18/09/2023, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800272 e o código CRC 060E8B35. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
PROCESSO Nº: 23.0.000000670-0
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 16/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 25/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação do fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, conforme processo licitatório 23.0.000000670-0, Pregão Eletrônico Nº 25/2023.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA (CNPJ 25.054.102/0001-10), vencedora do grupo 1, pelo valor de R$ 52.590,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa reais), CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.639.717/0001-90), vencedora do grupo 3, pelo valor total de R$ 559.292,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e dois reais); INFINITI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 18.599.173/0001-33), vencedora do grupo 4, pelo valor total de R$ 160.120,00 (cento e sessenta mil, cento e vinte reais); DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS (CNPJ nº 25.288.702/0001-43), vencedora do grupo 5, pelo valor total de R$ 385.516,35 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais, e trinta e cinco centavos); CASCUDO POTIGUAR NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 40.480.094/0001-68), vencedora do grupo 2, pelo valor total de R$ 24.625,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024, 03.091.1173.4004; 03.091.1173.4367
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.39
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; Fornecedores Registrados: JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA - Robs Taveira de Almeida, CASCUDO POTIGUAR NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA - Evelyne Maria de Lima Galvão, CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA - José Leonan Resplandes de Freitas, INFINITI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Igor Lamante Montiel, DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS -Dirceu Fernandes dos Santos.
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 18/09/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800373 e o código CRC 1781595E. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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