SEI/DPTO - 0797312 - Portaria

Portaria

 Nº 1184, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

6/2010

15.0.000002487-0

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itacajá-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 025/2010. Locador: Annaldo Pereira da Costa.

114/2010

15.0.000002657-0

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arapoema-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 466/2010. Locador: Gilson Lima de Araújo.

 

275/2011

 

15.0.000003081-0

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arraias-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 087/2011. Locador: Alexsander Damasceno Maia.

 

010/2014

 

15.0.000002376-8

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Goiatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 280/2014. Locadora: Maria das Dores Feitosa Silveira.

 

027/2014

 

15.0.000002696-1

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itaguatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 601/2014. Locadora: Luzilene Araújo de Andrade Oliveira.

 

004/2016

 

 

16.0.000000128-0

 

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaçu-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 138/2016. Locadora: Kesley Pamplona da Mata Alves Tavares.

 

011/2016

 

16.0.000000804-8

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Alvorada-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 441/2016. Locador: Marcos Paulo de Oliveira.

 

041/2019

 


19.0.000001293-1

 

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Filadélfia-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 863/2019. Locadora: Natália Costa Lemos.

 

008/2020

 

20.0.000000198-9

Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4

Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miranorte-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 315/2020. Locador: Fábio Leite Silva

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/09/2023, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0797312 e o código CRC 54D89FB1.



Publicação

Edição: 556

Data: 06/09/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xefev-dynir-hyruc-senun-vifus-kidap-rezum-suviz-kakih-pipad-dobyz-foriz-sodit-cyrof-tepig-vuhap-kixux

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