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Portaria 1184/2023

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SEI/DPTO - 0797312 - Portaria

Portaria

Nº 1184, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
6/2010	15.0.000002487-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itacajá-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 025/2010. Locador: Annaldo Pereira da Costa.
114/2010	15.0.000002657-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arapoema-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 466/2010. Locador: Gilson Lima de Araújo.
275/2011	15.0.000003081-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arraias-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 087/2011. Locador: Alexsander Damasceno Maia.
010/2014	15.0.000002376-8	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Goiatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 280/2014. Locadora: Maria das Dores Feitosa Silveira.
027/2014	15.0.000002696-1	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itaguatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 601/2014. Locadora: Luzilene Araújo de Andrade Oliveira.
004/2016	16.0.000000128-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaçu-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 138/2016. Locadora: Kesley Pamplona da Mata Alves Tavares.
011/2016	16.0.000000804-8	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Alvorada-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 441/2016. Locador: Marcos Paulo de Oliveira.
041/2019	19.0.000001293-1	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Filadélfia-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 863/2019. Locadora: Natália Costa Lemos.
008/2020	20.0.000000198-9	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miranorte-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 315/2020. Locador: Fábio Leite Silva

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/09/2023, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0797312 e o código CRC 54D89FB1.

Publicação

Edição: 556

Data: 06/09/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xefev-dynir-hyruc-senun-vifus-kidap-rezum-suviz-kakih-pipad-dobyz-foriz-sodit-cyrof-tepig-vuhap-kixux

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete &agrave; pr&aacute;tica dos atos de gest&atilde;o administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa TCE-TO N&ordm;. 02/2008, de 07/05/2008.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado do Tocantins n&ordm; 5.016, de 21 de dezembro de 2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem preju&iacute;zo de sua atribui&ccedil;&atilde;o normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:</p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"border: 1px solid windowtext; width: 742px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">6/2010</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">15.0.000002487-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 231px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Itacaj&aacute;-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 025/2010. <strong>Locador:</strong> Annaldo Pereira da Costa.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">114/2010</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">15.0.000002657-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 231px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Arapoema-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 466/2010. <strong>Locador:</strong> Gilson Lima de Ara&uacute;jo.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">275/2011</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">15.0.000003081-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 231px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Arraias-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 087/2011. <strong>Locador:</strong> Alexsander Damasceno Maia.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">010/2014</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">15.0.000002376-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 231px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Goiatins-TO. <strong>Ref.</strong>: Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 280/2014. <strong>Locadora:</strong> Maria das Dores Feitosa Silveira.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">027/2014</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">15.0.000002696-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 231px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Itaguatins-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 601/2014. <strong>Locadora</strong>: Luzilene Ara&uacute;jo de Andrade Oliveira.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">004/2016</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">16.0.000000128-0</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 231px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Aragua&ccedil;u-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 138/2016. <strong>Locad</strong>ora: Kesley Pamplona da Mata Alves Tavares.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">011/2016</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">16.0.000000804-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 231px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Alvorada-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 441/2016. <strong>Locador:</strong> Marcos Paulo de Oliveira.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">041/2019</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><br />\r\n\t\t\t19.0.000001293-1</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 231px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Filad&eacute;lfia-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 863/2019. <strong>Locadora:</strong> Nat&aacute;lia Costa Lemos.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">008/2020</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">20.0.000000198-9</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">In&ecirc;s Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 231px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Loca&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel urbano, para atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Miranorte-TO. <strong>Ref.:</strong> Portaria de Dispensa de Licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 315/2020. <strong>Locador:</strong> F&aacute;bio Leite Silva</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; margin: 8px; text-align: justify;\"><b>Art</b><b>. 2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4&ordm;, II do Ato-DPE/TO n&ordm; 546/2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; margin: 8px; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art</b><b>. </b><b>4&ordm;</b> - Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>ESTELLAMARIS POSTAL</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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