- DOE/DPE

Edição Nª 556 - Publicada em 06/09/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0797304 - Ato

Ato

Nº 275, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar Estadual nº 139, de 25 de novembro de 2022, as quais promoveram alterações na estrutura orgânica e funcional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014, em face das precitadas alterações na organização administrativa desta Instituição,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogado o artigo 7º-A do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014.

Art. 2º. Fica acrescido à coluna 1, linha 2, da Tabela constante no Anexo I do Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014, o cargo “Subcorregedor-Geral”.

Art. 3º. Aplica-se aos cargos indicados na coluna 1, linhas 7 e 8, o valor disposto na coluna 2, linha 6, da Tabela constante no Anexo I do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014.

Art. 4º. Excluem-se as linhas 7 e 8 da Tabela constante no Anexo I do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014.

Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/09/2023, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0797312 - Portaria

Portaria

Nº 1184, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
6/2010	15.0.000002487-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itacajá-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 025/2010. Locador: Annaldo Pereira da Costa.
114/2010	15.0.000002657-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arapoema-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 466/2010. Locador: Gilson Lima de Araújo.
275/2011	15.0.000003081-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arraias-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 087/2011. Locador: Alexsander Damasceno Maia.
010/2014	15.0.000002376-8	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Goiatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 280/2014. Locadora: Maria das Dores Feitosa Silveira.
027/2014	15.0.000002696-1	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Itaguatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 601/2014. Locadora: Luzilene Araújo de Andrade Oliveira.
004/2016	16.0.000000128-0	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaçu-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 138/2016. Locadora: Kesley Pamplona da Mata Alves Tavares.
011/2016	16.0.000000804-8	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Alvorada-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 441/2016. Locador: Marcos Paulo de Oliveira.
041/2019	19.0.000001293-1	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Filadélfia-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 863/2019. Locadora: Natália Costa Lemos.
008/2020	20.0.000000198-9	Inês Queiroz da Silva, Matricula: 908007-4	Cleber Barros Arraes, Matricula: 908042-2	Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miranorte-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 315/2020. Locador: Fábio Leite Silva

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/09/2023, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefev-dynir-hyruc-senun-vifus-kidap-rezum-suviz-kakih-pipad-dobyz-foriz-sodit-cyrof-tepig-vuhap-kixux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0796974 - Portaria

Portaria

Nº 1176, DE 05 DE setembro DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a importância da capacitação dos servidores e servidoras desta instituição que atuam diretamente na execução orçamentária, notadamente com processos de pagamento de fornecedores;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 153/2023, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 098/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação direta da INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA, CNPJ sob o nº 19.804.976/0001-45, visando à inscrição de 03 (três) servidores e servidoras desta Defensoria Pública no curso ““A nova retenção do imposto de renda para aumento de arrecadação de Estados e Municípios (atualizada pela IN RFB 2.145/23) e demais retenções tributárias, prática para preenchimento de DIRF/REINF e transmissão de DCTFWEB”, no valor total de R$ 5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000001641-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/09/2023, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukam-lubek-tokal-lataz-supum-rebud-suvit-legem-zuhed-roniz-secys-fonuh-sezuk-nukim-varyn-pabag-coxex

SEI/DPTO - 0797002 - Portaria

Portaria

Nº 1.178, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 459/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 20 de setembro a 19 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/09/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelov-locus-vulur-mimyl-mugib-tozoc-bipic-vohab-lyfap-bodub-cogyn-pisag-nyket-mopag-focyp-secun-kexyx

SEI/DPTO - 0797033 - Portaria

Portaria

Nº 1.180, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 04 a 06 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/09/2023, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoteg-baneb-nureb-roson-cefor-dohof-mibef-kabup-telev-hinin-nehez-samop-byfez-gugev-hovez-revyk-pyxyx

SEI/DPTO - 0797046 - Portaria

Portaria

Nº 1.183, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 20 de setembro a 19 de outubro de 2023, com atendimento as quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/09/2023, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiril-muted-kigiz-tatav-nyfil-fosod-kazyd-ranec-huhar-budyz-valas-canog-mutyd-kyruc-hahet-vyzyh-vixax

SEI/DPTO - 0797045 - Portaria

Portaria

Nº 1.182, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período 20 de setembro a 19 de outubro de 2023, os efeitos da Portaria nº 792 de 22 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 503 de 22 de junho de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2023, com atendimento as quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xedez-sugil-fuhet-kobat-bacov-vugyg-vusep-zynyb-pybus-didar-dupaf-fybab-gibok-rokos-nehim-sovid-kixix

SEI/DPTO - 0797043 - Portaria

Portaria

Nº 1.181, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/01/2024 à 21/01/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONÇA CHAER, matrícula nº 9084304, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/12/2023 à 08/01/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xered-babub-nebik-bilom-sifes-sokif-fehif-denig-colol-tuhek-mupys-nezug-mapuz-lyneh-mobug-nalil-muxox

SEI/DPTO - 0797051 - Portaria

Portaria

Nº 1.159, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o evento 0794471 acostado nos autos/SEI nº 17.0.000001050-2;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, no dia 24 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de agosto de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/09/2023, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebal-fohof-rypak-kebec-fybim-cevak-pyfez-cukut-zozar-vyzuf-finip-fidez-hykuk-hymig-ladif-pygyt-tixux

SEI/DPTO - 0797251 - Portaria

Portaria

Nº 1.131, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Republicada para correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 280/1993, que instituí feriado no dia 29 de setembro no Município de Xambioá – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;

CONSIDERANDO o Ato nº 006/2023, que instituí feriado no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 07 e 08 de setembro, em alusão a Padroeira do Tocantins e a Criação do Estado;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 15 de setembro no Município de Paranã – TO, em alusão a Romaria de Nossa Senhora do Livramento;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Setembro de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 28/09/2023 às 17 horas a 29/09/2023 às 17 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantonista área Cível: MACIEL ARAÚJO SILVA

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantão: 14/09/2023 às 17 horas a 15/09/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikek-rolym-boker-mevod-hymuc-gapeh-hesid-dalov-hynad-tezom-kocud-gisuf-cinep-gutop-lylyz-gasib-maxux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0797145 - Portaria

Portaria

Nº 1.186, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a solicitação acostada no evento 0795609 dos autos do SEI 23.0.000001713-2;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Natividade/TO, para, em conjunto com a Defensora Pública natural, promover a defesa técnica do Assistido DEUSDETINO CERQUEIRA DOS SANTOS, nos autos e-proc nº. 0002876-67.2020.8.27.2727, em trâmite no juízo da Comarca de Natividade/TO, na sessão plenária designada para o dia 21/09/2023, às 9h, no período de 18 a 22 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 09:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepov-dybat-tufeb-nazaz-zybub-dinyr-zamad-feges-rapac-symib-rycun-koses-kuleg-fonyg-hilit-numov-nyxax

SEI/DPTO - 0797070 - Portaria

Portaria

Nº 1.185, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a solicitação acostada no evento 0796360 dos autos do SEI 23.0.000001714-0;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ponte Alta, para, em conjunto com a Defensora Pública natural, promover a defesa técnica do Assistido ESDRAS BARBOSA SILVA, nos autos e-proc nº. 0000816-36.2016.8.27.2736, em trâmite no juízo da Comarca de Ponte Alta/TO, na sessão plenária designada para o dia 12/09/2023, às 9h, no período de 13 a 17 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeget-lyguz-refil-nymog-zecyt-bedub-bebir-vylul-puvyt-vutac-ranul-ritok-tygum-vamub-marim-sipud-fyxix

SEI/DPTO - 0797377 - Portaria

Portaria

Nº 1.187, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a solicitação acostada no evento 0796360 dos autos do SEI 23.0.000001714-0;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para, em conjunto com a Defensora Pública natural, promover a defesa técnica do Assistido ARISMAR ALVES DIAS, nos autos e-proc nº. 0000936-06.2021.8.27.2736, em trâmite no juízo da Comarca de Ponte Alta/TO, na sessão plenária designada para o dia 12/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipid-veteh-cerak-lydod-kovam-nudig-hasor-zokol-holab-satun-hecyn-zogih-zyzan-pyrib-nyzek-pohuf-ruxex

SEI/DPTO - 0797413 - Portaria

Portaria

Nº 1.188, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o Ato nº 88/2023, publicado no DODPE nº 433 de 06/03/2023;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública Filadélfia;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 379, de 10 de abril de 2023, publicada no DODPE nº 456, de 11/04/2023, que designou o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para responder pela Defensoria Pública de Filadélfia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepeb-cikes-zepab-cacyv-dyhog-vygyv-lecap-fyrah-cezah-gymes-hedom-bubys-supyc-vuhab-garum-cyfyt-goxax

SEI/DPTO - 0797538 - Portaria

Portaria

Nº 1.197, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA, em razão de férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO SILVA BRITO, autorizadas por meio da Portaria n° 1152/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 551 de 30 de outubro de 2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 11 a 30 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupah-nihyc-tihyv-kynom-socab-gipip-mopof-lycev-kudaz-lafyl-deted-gifir-tymus-picug-motat-hydyz-toxix

SEI/DPTO - 0797528 - Portaria

Portaria

Nº 1.194, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o Ato nº 149/2023, publicado no DODPE nº 478, de 15 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento de Natividade;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 713, de 13 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 496, de 13/06/2023, que designou a Defensora Pública Substituta FLÁVIA HARDT SCHREINER, para responder pela Defensoria Pública de Natividade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigab-boluf-guret-sefot-sykik-fyrab-cufem-zopil-fytuz-rynyp-guzol-synel-nopem-kofal-lynas-sidyf-zaxyx

SEI/DPTO - 0797449 - Portaria

Portaria

Nº 1.189, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o Ato nº 88/2023, publicado no DODPE nº 433 de 06/03/2023;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública Itaguatins;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 380, de 10 de abril de 2023, publicada no DODPE nº 456, de 11/04/2023, que designou o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder pela Defensoria Pública de Itaguatins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulem-biruh-lisos-pohyc-tytyb-dotam-taded-zolup-somaf-lygun-baket-noduv-cimaz-notup-revuk-suhug-nuxix

SEI/DPTO - 0797471 - Portaria

Portaria

Nº 1.190, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o Ato nº 88/2023, publicado no DODPE nº 433 de 06/03/2023;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 381, de 10 de abril de 2023, publicada no DODPE nº 456, de 11/04/2023, que designou a Defensora Pública Substituta LUÍSA LEMOS FERREIRA, para responder pela Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomol-mifeb-mupet-micek-zanud-voret-pahig-bevyr-syhez-sutoc-gymac-vizuf-kapym-vupyc-sobag-kupek-cexyx

SEI/DPTO - 0797476 - Portaria

Portaria

Nº 1.191, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o Ato nº 88/2023, publicado no DODPE nº 433 de 06/03/2023;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 382, de 10 de abril de 2023, publicada no DODPE nº 456, de 11/04/2023, que designou a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para responder pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinev-cozim-pabyt-dofus-hogub-zytyt-ricon-hosys-syfur-kiduv-dovom-nafyh-migyh-vopic-movaz-sicyd-sexex

SEI/DPTO - 0797487 - Portaria

Portaria

Nº 1.192, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o Ato nº 88/2023, publicado no DODPE nº 433 de 06/03/2023;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 383, de 10 de abril de 2023, publicada no DODPE nº 456, de 11/04/2023, que designou o Defensor Público Substituto CARLUCIO GERMANO DA SILVA, para responder pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinig-rydep-fikat-hufiz-hodyl-ruloz-fusal-tefat-fihin-budub-nogul-pybiz-bodac-nolic-gozak-maded-caxux

SEI/DPTO - 0797511 - Portaria

Portaria

Nº 1.193, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o Ato nº 88/2023, publicado no DODPE nº 433 de 06/03/2023;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Palmeirópolis;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 384, de 10 de abril de 2023, publicada no DODPE nº 456, de 11/04/2023, que designou a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder pela Defensoria Pública de Palmeirópolis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilem-vogof-gekog-tunoz-cynot-bakuk-hidom-kebum-finyv-hyris-zatis-pekes-tamil-rypic-rykub-vebat-duxix

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0797244 - Portaria

Portaria

1177, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

(republicada para correção)

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/09/2023 a 13/09/2023, das férias do servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073884, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 24/08/2023 a 13/09/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 08/01/2024 a 15/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 06/09/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihiv-nikof-rogen-cyfom-nirog-pekyp-soric-menur-kylar-fesin-dotyd-sanaf-rohep-behec-zamor-lecop-gyxox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0796799 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila: 01.

Processo Eletrônico SEI: 23.0.000001430-3.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Toca do Som Instrumentos Musicais Ltda.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o Contrato 80/2023, (c.v. 0785631) para correção de erro material constante no item 11, Subitem 1.2 da Cláusula Primeira de modo que:

Onde se lê: Valor unitário R$ 979,00 e Valor total R$ 979,00.

Leia-se: Valor unitário R$ 960,00 e Valor total R$ 960,00.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral, aos 05 dias de setembro de 2023.

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/09/2023, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizic-ribic-ficyf-povyh-syros-gygaz-pubyt-gylyl-komyp-tysyd-cader-pofih-lezim-babop-munyc-rugav-pexex

SEI/DPTO - 0792527 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

CONTRATO Nº: 007/2020.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 20.0.000000631-0.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Agência Tocantinense de Saneamento - ATS.

OBJETO: Supressão do Contrato nº 007/2020, firmado entre as partes em 24/04/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Décima segunda, referente ao término das atividades da Defensoria na Comarca de Aurora-TO.

VALOR DA SUPRESSÃO: R$ R$ 4.692,40 (quatro mil reais seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros decorrentes da supressão vigoram a partir de 14/06/2023.

DATA DA ASSINATURA: 06/09/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Antônio Davi Goveia Junior - Representante Legal – Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 06/09/2023, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihid-pisib-zugyk-havov-rizoh-dylib-nadyt-lofef-vazas-pufim-vepav-kykif-hycuz-cileh-cysit-vypuk-maxux

SEI/DPTO - 0797222 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº. 17.0.000001906-2.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Igor de Almeida Sousa.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 04/09/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.

Igor de Almeida Sousa – Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 06/09/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedin-hozez-risum-hikig-vacyk-tyruh-makuk-bodyl-garyh-zozyh-tames-zetiz-pabup-cyvap-lybyv-bizil-toxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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