Portaria
No 1.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada no evento 0789083, dos autos do SEI 23.0.000000767-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis-TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 31 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2023, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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