SEI/DPTO - 0794569 - Portaria

Portaria

Nº 1.151, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado do Defensor Público:

 

MATRÍCULA

NOME

EXERCÍCIO

PORTARIA

GOZO

8741964

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

2022/1

1241/2021 - DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021

08/07/2024 a 27/07/2024

2022/2

1241/2021 - DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021

20/11/2024 a 09/12/2024

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/08/2023, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 551

Data: 30/08/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xosab-gifop-ripyt-cufec-busiv-gypak-duvik-lomim-rutyt-leduc-cynik-pihyt-silat-nycob-vetyb-zeguk-bixox

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