SEI/DPTO - 0793482 - Portaria

Portaria

 Nº 1133, 28 DE AGOSTO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os seguintes servidores, servidoras e respectivos substitutos e substitutas em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

85/2023

22.0.000002032-3

Patrícia Ströher, Matrícula: 9085076

Ana Kárita Mendes Bezerra, Matrícula: 9089071

Contratação de serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos publicitários e de comunicação, visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico n° 17/2022 e Ata de Registro de Preços nº 20/2022. Contratada: GM de Barros Eireli.

88/2023

22.0.000002192-3

Rakocyano Lima Cruz, Matrícula: 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586

Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação (Monitor) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 931371/2022 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e a Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. Ref.: Pregão Eletrônico nº 15/2023. Contratada: 2MJ Manaus

89/2023

22.0.000002032-3

Patrícia Ströher, Matrícula: 9085076

Ana Kárita Mendes Bezerra, Matrícula: 9089071

Contratação de serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos publicitários e de comunicação, visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico n° 17/2022 e Ata de Registro de Preços nº 20/2022. Contratada: GM de Barros Eireli.


90/2023

22.0.000001606-3

Scharles Pereira de Souza, Matrícula:
9088610

Willian Brito da Costa, Matrícula: 9081119

O presente Contrato tem por objeto aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico n° 22/2022 e Ata de Registro de Preços nº 21/2022. Contratada: MH2 Telecom Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/08/2023, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0793482 e o código CRC 1529294D.

Publicação

Edição: 549

Data: 28/08/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xupap-conap-zyhem-putok-dyviz-vedab-dotah-huris-canyn-tehob-pohoc-byfib-zuhoh-visom-rolyk-gaduz-pexux

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