Portaria
No 1.125, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos atinentes ao mutirão de audiências virtuais na Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas/TO, conforme veiculado no Ofício nº 5539 / 2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, nos autos Sei nº 23.0.000001303-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores e Defensoras Públicas abaixo relacionados(a), para responderem cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízos de suas funções, perante as atribuições da 24ª Defensoria Pública Criminais, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão, conforme tabela descritiva:
Defensor(a) |
Classe |
Período |
---|---|---|
FABRÍCIO SILVA BRITO |
1ª Classe |
07 a 09 de agosto de 2023; 16 de agosto de 2023; e 18 de agosto de 2023. |
FABIANA RAZERA GONÇALVES |
1ª Classe |
07 a 10 de agosto de 2023. |
MACIEL ARAÚJO SILVA |
1ª Classe |
14 e 15 e agosto de 2023. |
ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM |
Substituta |
17 de agosto de 2023 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2023.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2023, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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