SEI/DPTO - 0792565 - Portaria

Portaria

No 1.125, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

 

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos atinentes ao mutirão de audiências virtuais na Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas/TO, conforme veiculado no Ofício nº 5539 / 2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, nos autos Sei nº 23.0.000001303-0;

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores e Defensoras Públicas abaixo relacionados(a), para responderem cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízos de suas funções, perante as atribuições da 24ª Defensoria Pública Criminais, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão, conforme tabela descritiva:

 

Defensor(a)

Classe

Período

FABRÍCIO SILVA BRITO

1ª Classe

07 a 09 de agosto de 2023; 16 de agosto de 2023; e 18 de agosto de 2023.

FABIANA RAZERA GONÇALVES

1ª Classe

07 a 10 de agosto de 2023.

MACIEL ARAÚJO SILVA

1ª Classe

14 e 15 e agosto de 2023.

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

Substituta

17 de agosto de 2023

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2023.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2023, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0792565 e o código CRC 93013725.



Publicação

Edição: 550

Data: 29/08/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xetas-huzet-hesyd-koruf-poduf-feryn-nucek-kuher-lafys-bikul-ramid-pagek-mekug-nimip-pires-hacov-daxax

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