- DOE/DPE

Edição Nª 550 - Publicada em 29/08/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0793954 - Ato

Ato

N.º 262, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a notificação de lavra da concessionária Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., acerca da interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do prédio da Defensoria Pública em Arapoema, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0792960 do SEI n.º 23.0.000001690-0;

CONSIDERANDO que a referida interrupção tem horário de início programado às 6h30min do dia 04/09/2023 e término às 14h30min da mesma data;

CONSIDERANDO que a interrupção do fornecimento de energia elétrica inviabilizará o trabalho presencial na sede da Defensoria Pública de Arapoema na data aventada;

CONSIDERANDO as medidas de racionalização dos gastos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Arapoema - TO, no dia 04 de setembro de 2023, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.

Parágrafo único. Na data especificada no caput, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/08/2023, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0793954 e o código CRC E0CEFF83.

Assinatura de Publicação: xetev-vucid-zezuf-lazym-demad-sypoc-ritaf-malot-peryl-nykym-goput-syfog-habut-cakoc-gupom-negaz-doxax

SEI/DPTO - 0794057 - Portaria

Portaria

Nº 1140, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
92/2023	22.0.000002168-0.	Tatyana Abrahão Piedade, Matrícula: 9089012.	Joeny Alves Sales, Matrícula: 9081593	Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 31/2022 e Ata de Registro de Preços nº 22/2022. Contratada: Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/08/2023, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiceh-veter-cikuz-dogik-zyfov-pyrof-rymyd-baris-nufav-zadyr-hyzek-favuf-hefuf-hyrub-dazas-luhon-gexux

SEI/DPTO - 0794158 - Portaria

Portaria

Nº 1144, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
87/2023	23.0.000001602-0	João Paulo Resende Fialho, Matrícula: 9082093	Scharles Pereira de Souza, Matrícula: 9088610	Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender a Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico n° 38/2022 e Ata de Registro de Preços nº 28/2022. Contratada: Fachineli Comunicação Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/08/2023, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihaf-dotig-nonat-dazyf-todyg-nikis-lyvof-byzyf-gyfus-kocyk-pakor-ruhes-racut-lizal-myman-sagis-suxix

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0793710 - Portaria

Portaria

Nº 1.139, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas- TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no dia 28 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2023, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibib-hunok-gogaz-sybem-kibez-nytuf-mysen-nekal-dymen-noket-gatis-ryhav-rukir-lusaf-rylep-nagih-loxyx

SEI/DPTO - 0793708 - Portaria

Portaria

Nº 1.138, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, em suas atribuições na 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2023, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilil-pimam-hezaz-pamuk-cohyg-zikom-ronih-folyt-myrag-nymyb-nivuk-vipop-sipyk-todov-pidod-fipop-moxyx

SEI/DPTO - 0793706 - Portaria

Portaria

Nº 1.137, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública o Juizado Especial Criminal e Área de Família e Curadoria de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/2, no período de 11 a 30 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2023, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecev-nubus-bykim-degyl-fypyt-nonil-mamir-lenel-cupir-hizur-zikol-mapem-nizek-zifit-seleg-hyzin-faxyx

SEI/DPTO - 0793966 - Portaria

Portaria

Nº 1.000, DE 25 DE JULHO DE 2023.

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 233/2023, referente ao exercício de 2022/2, no período de 31 de julho a 19 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2023, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipem-guzit-sidav-cukur-fufyh-taruc-refer-togav-damyp-cisuc-disof-gefor-beluk-nosim-legyd-goloh-nuxix

SEI/DPTO - 0793965 - Portaria

Portaria

Nº 1.141, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONÇA CHAER, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, em suas atribuições na 15ª Defensoria Publica dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína – TO, em razão da licença para tratamento de saúde, nos dias 28 e 29 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2023, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolep-vinab-kepec-bitag-vagif-lehes-huhec-tavus-tubov-huzep-zadyv-zasoh-fonam-zozan-riloz-rogip-kexex

SEI/DPTO - 0793869 - Portaria

Portaria

Nº 1.131, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 280/1993, que instituí feriado no dia 29 de setembro no Município de Xambioá – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;

CONSIDERANDO o Ato nº 006/2023, que instituí feriado no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 07 e 08 de setembro, em alusão a Padroeira do Tocantins e a Criação do Estado;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 15 de setembro no Município de Paranã – TO, em alusão a Romaria de Nossa Senhora do Livramento;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Setembro de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 28/09/2023 às 17 horas a 29/09/2023 às 17 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantonista área Cível: MACIEL ARAÚJO SILVA

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantão: 14/09/2023 às 17 horas a 15/09/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2023, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemim-tosuv-vutyv-givel-dumeb-casyp-dyrep-zapib-tibom-nosop-dahav-salyt-bozem-nunih-ratog-vadyg-baxux

SEI/DPTO - 0793868 - Portaria

Portaria

Nº 1.136, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 1º a 30 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2023, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukem-higar-syhen-ceceg-pefyd-kosic-tohik-sudof-mesar-vakab-neziv-hozif-zesof-volig-finep-sycul-lixix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0792565 - Portaria

Portaria

N^o 1.125, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos atinentes ao mutirão de audiências virtuais na Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas/TO, conforme veiculado no Ofício nº 5539 / 2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, nos autos Sei nº 23.0.000001303-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores e Defensoras Públicas abaixo relacionados(a), para responderem cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízos de suas funções, perante as atribuições da 24ª Defensoria Pública Criminais, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão, conforme tabela descritiva:

Defensor(a)	Classe	Período
FABRÍCIO SILVA BRITO	1ª Classe	07 a 09 de agosto de 2023; 16 de agosto de 2023; e 18 de agosto de 2023.
FABIANA RAZERA GONÇALVES	1ª Classe	07 a 10 de agosto de 2023.
MACIEL ARAÚJO SILVA	1ª Classe	14 e 15 e agosto de 2023.
ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM	Substituta	17 de agosto de 2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2023.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2023, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetas-huzet-hesyd-koruf-poduf-feryn-nucek-kuher-lafys-bikul-ramid-pagek-mekug-nimip-pires-hacov-daxax

SEI/DPTO - 0793111 - Portaria

Portaria

N^o 1.132, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação – NUMECON de Guaraí-TO, em razão de férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, autorizadas por meio da Portaria n° 982/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 524 de 21 de julho de 2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 22 de setembro a 11 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2023, às 12:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelat-tilyt-zebov-nidum-gabyd-cozyt-sadof-lyvyv-hanon-lehak-nuzoz-nasan-kypem-vydud-hagol-rydym-nyxax

SEI/DPTO - 0792700 - Portaria

Portaria

N^o 1.130, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a solicitação acostada no evento 0791266 dos autos do SEI 23.0.000001650-0;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízos de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Araguatins, a fim de promover a defesa técnica do Assistido JOÃO DE SOUSA SANTOS, nos autos e-proc nº. 0002239-84.2017.8.27.2707, em trâmite no juízo da Comarca de Araguatins/TO, na sessão plenária designada para o dia 31/08/2023, às 8h30,.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2023, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelar-rahac-nyfyz-kemok-gumed-lybyd-kozyl-sitat-havyz-gocan-lanub-fegel-rapaz-baluh-dubuz-nudil-hixux

SEI/DPTO - 0792588 - Portaria

Portaria

N^o 1.127, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a solicitação acostada no evento 0791862 dos autos do SEI 23.0.000001541-5;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízos de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Formoso do Araguaia, para, em conjunto com a Defensora Pública natural, promover a defesa técnica do Assistido CARMICHAEL PEREIRA DO NASCIMENTO, nos autos e-proc nº. 0002705-37.2020.8.27.2719 , em trâmite no juízo da Comarca de Formoso do Araguaia/TO, na sessão plenária designada para o dia 29/08/2023, às 9h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2023, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesac-bupic-kakag-gipol-galam-favov-roduk-gupag-pusoz-subil-lyzul-celid-zepyz-fivos-patyt-holup-suxox

SEI/DPTO - 0793660 - Portaria

Portaria

Nº 1.069 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Republicada para correção

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a solicitação lançada ao evento 0789431 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000955-5;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Dianópolis - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 17 de agosto de 2023, nos autos e-proc sob o nº 0001324-66.2021.8.27.2716, em favor da parte autora LUIZA MAXIMO DE SOUSA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/08/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiheh-sisin-vezeb-lohic-typus-purob-huvec-nitig-tavuk-bucus-farol-gypav-toveb-ludyk-cazid-hibun-gexex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0793791 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

(republicado para correção)

CONTRATO Nº 90/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 22.0.000000365-8.

PROCESSO DE ELETRÔNICO EXECUÇÃO SEI: 23.0.000001606-3.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 22/2022 e Ata de Registro de Preços nº 21/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: MH2 Telecom Ltda.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 35.

VALOR: R$ 951,21 (novecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos).

VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral– Contratante.

Érica Verônica Cappelle do Vale Silva - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 29/08/2023, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukos-mupuh-gafal-rafuv-vapap-dapan-ramuh-renis-cazyl-bekyd-bazul-hohin-vizyg-vevir-nifas-cyhil-rixax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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