Ato
N.º 259, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Coordenação de Manutenção e Serviços, por meio do expediente lançado ao evento 0791364 dos autos/SEI nº 23.0.000001654-3, referente à necessidade de adoção de providências atinentes à construção de estrutura de retenção adjacente ao reservatório do grupo gerador instalado no prédio da sede desta Instituição;
CONSIDERANDO que a execução das citadas providências estruturais demandará a interrupção da operação do gerador de energia elétrica situado no prédio da sede institucional, bem como repercutirá no regular funcionamento de sistemas internos em todas as unidades do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a realização dos reparos emergenciais e, concomitantemente, garantir a continuidade dos serviços públicos no âmbito das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente em todas as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 13h30min do dia 25 de agosto de 2023, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. As unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na data e a partir do horário delineado no artigo anterior, funcionarão em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução - CSDP n.º 126/2015.
Art. 3º. Eventuais casos omissos e ajustes necessários quanto ao funcionamento de setores e jornadas de trabalho serão decididos pelas respectivas Chefias Imediatas.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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