Portaria
Nº 1099, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/08/2023 a 29/08/2023, das férias do servidor MARCOS ALVES LUSTOSA RIBEIRO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080848, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, concedidas por meio da portaria nº 519/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 473 de 08 de maio de 2023, prevista para o período de 22/08/2023 a 29/08/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 09/10/2023 a 11/10/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/08/2023, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0792177 e o código CRC D03D623C. |