SEI/DPTO - 0785511 - Portaria

Portaria

 Nº 1.029, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidor e servidora e respectivos substituto e substituta em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

73/2023

23.0.000000678-5

Alexsandro Wroblewski, matrícula: 9073507

Sâmio Pereira de Sousa, matrícula: 9073752

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo zero quilômetro, sem motorista, incluso manutenção preventiva e corretiva, seguro veicular, taxas e impostos, visando o atendimento das necessidades da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 23/2023. Contratada: C&M – Comércio Transporte e Representação Ltda.

78/2023

23.0.000001317-0

Odisseia Aguiar Campos, matrícula: 9086846

Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012

Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 04/2023 e Ata de Registro de Preços nº 09/2023. Contratada: H de F Pires Serviços LTDA.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/08/2023, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0785511 e o código CRC E0B5E656.



Publicação

Edição: 532

Data: 02/08/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xepac-navag-mypod-saluz-madad-zecok-venog-keseb-vapyn-tinal-ragoh-kubyr-ponyn-cymol-cimup-voliv-hoxyx

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