SEI/DPTO - 0782793 - Portaria

Portaria

 

 

Nº 993, DE 24 DE JULHO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 986/2023 de 21 de julho de 2023, publicada no DODPE nº 524 de 21 de julho de 2023, que designou a a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no dia 27 de julho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/07/2023, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0782793 e o código CRC FB14200F.



Publicação

Edição: 526

Data: 25/07/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xogal-lepym-kerom-nunor-movof-lavir-bivec-mehek-tudup-sanog-gusah-sinyt-veruc-hutop-podon-poniv-vixux

Publicação Anterior

Conteúdo