SEI/DPTO - 0781138 - Portaria

Portaria

 

Nº 950, DE 17 DE JULHO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 03 de julho de 2023, os efeitos da Portaria nº 749 de 19 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 500 de 19 de junho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/07/2023, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 521

Data: 18/07/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xeveg-tetym-heliz-fesib-nucic-rituf-lefuk-fuzot-kydal-roneb-hanip-cenen-tohac-bolap-loril-borib-goxux

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