Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001284-0.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
Município de Goianorte/TO.
OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Goianorte/TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.
VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/07/2028.
DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente - Prefeita Municipal de Goianorte-TO.
Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 14/07/2023, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0780630 e o código CRC 7C7D5AC7. |