Ato
Nº 219 DE 10 DE JULHO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a designação da servidora REGINA GOMES DA SILVA, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.
Art. 2º - Revogar a designação da servidora CAMILA ARAÚJO GLÓRIA para o exercício da função de confiança de Gestão de Contratos Complexos – FCDP-1.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/07/2023, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779013 e o código CRC 3BD61E14. |