Portaria
No 912, DE 06 DE JULHO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o artigo 5º, §1º, da Resolução CSDP nº 229/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública, combinado com as disposições do Ato n.º 300, de 29 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública na 2ª Sessão Extraordinária, de 25 de janeiro de 2023, no tocante a nova composição do Conselho Acadêmico da Escola Superior Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;
CONSIDERANDO a nomeação da Defensora Pública de 1ª Classe, Elydia Leda Barros Monteiro para o cargo de Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, efetivada por meio do Ato nº 189/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 497, em 14 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria n.º 117/2023, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 410, de 30/01/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Presidente: Elydia Leda Barros Monteiro, Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 19 de junho de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/07/2023, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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