SEI/DPTO - 0777098 - Ato

Ato

 N.º 213, DE 03 DE JULHO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 212, de 03 de julho de 2023, que remove a Defensora Pública de 1ª Classe Jade Sousa Miranda da 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA na 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/07/2023, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 510

Data: 03/07/2023 17:05

Auditoria

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