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Edital 056/2023

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SEI/DPTO - 0775595 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 056, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, em razão do Ato nº 203/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 505, de 26 de junho de 2023, acostado aos autos SEI n° 23.0.000001205-0;

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/06/2023, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0775595 e o código CRC 376D0AA8.

ANEXO

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 056/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO. _______________________, _______ de __________ de 2023. ____________________________________________________ Assinatura do Requerente

Publicação

Edição: 507

Data: 28/06/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xizim-rezyt-tabod-hozat-hyfav-fygid-megyr-pykod-robub-golyt-dinip-hakob-mulyg-vimor-mepup-kecof-myxyx

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a vac&acirc;ncia da 2&ordf; Defensoria P&uacute;blica C&iacute;vel e Juizados Especiais&nbsp;- N&uacute;cleo Regional da Defensoria P&uacute;blica de Dian&oacute;polis &ndash; TO, em raz&atilde;o do Ato n&ordm; 203/2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins edi&ccedil;&atilde;o n&ordm; 505, de 26 de junho de 2023, acostado aos autos SEI n&deg; 23.0.000001205-0;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>que compete &agrave; Defensoria P&uacute;blica Geral oportunizar &agrave;s Defensoras e Defensores P&uacute;blicos de 1&ordf; Classe concorrer &agrave; titularidade do &Oacute;rg&atilde;o de Atua&ccedil;&atilde;o vago;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que &agrave; remo&ccedil;&atilde;o aplica-se como crit&eacute;rio de classifica&ccedil;&atilde;o e desempate a antiguidade na respectiva Classe,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm;.</strong> Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as <strong>Defensoras</strong> e <strong>Defensores P&uacute;blicos de 1&ordf; Classe </strong>interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual n&ordm;. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento &agrave; Defensoria P&uacute;blica-Geral, via correio eletr&ocirc;nico, com aviso de recebimento, para <em><a href=\"mailto:gabinete@defensoria.to.def.br\" target=\"_blank\">gabinete@defensoria.to.def.br</a>:</em></p>\r\n\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"2\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 499px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>&Oacute;RG&Atilde;O DE ATUA&Ccedil;&Atilde;O</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>&Oacute;RG&Atilde;O DE EXECU&Ccedil;&Atilde;O</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 299px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">2&ordf; Defensoria P&uacute;blica C&iacute;vel e Juizados Especiais&nbsp;- N&uacute;cleo Regional da Defensoria P&uacute;blica de Dian&oacute;polis &ndash; TO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 178px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">01 vaga</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:8px; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:84.95pt\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-align: justify; text-indent: 84.95pt;\"><strong>Art. 2&ordm;.</strong> Este Edital entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-align: justify; text-indent: 84.95pt;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-align: justify; text-indent: 84.95pt;\"><strong>GABINETE DA DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-align: justify; text-indent: 84.95pt;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>ESTELLAMARIS POSTAL</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:center; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; text-align:justify; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 28/06/2023, &agrave;s 16:32, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>       <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o c&oacute;digo verificador <b>0775595</b> e o c&oacute;digo CRC <b>376D0AA8</b>.</p>      </td>    </tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"text-align: center; margin-right: 0px; margin-left: 0px;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><strong>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ANEXO&nbsp;</strong></p>\r\n\r\n<table border=\"2\" style=\"margin-left:3pt;margin-right:auto;width:696px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"6\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">REQUERENTE</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CLASSE</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"width: 151px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">POSSE&nbsp;&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"width: 212px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">EXERC&Iacute;CIO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"padding: 0.1px; width: 174px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"margin-right: 0px; margin-left: 0px;\">MATR&Iacute;CULA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"6\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">LOTA&Ccedil;&Atilde;O</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">RG</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&Oacute;RG&Atilde;O EXPEDIDOR</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"width: 174px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CPF</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"6\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital n&ordm;. 056/2023 postula concorrer &agrave; remo&ccedil;&atilde;o para o &Oacute;rg&atilde;o de Atua&ccedil;&atilde;o abaixo especificado:</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">2&ordf; Defensoria P&uacute;blica C&iacute;vel e Juizados Especiais - N&uacute;cleo Regional da Defensoria P&uacute;blica de Dian&oacute;polis &ndash; TO.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">_______________________, _______ de __________ de 2023.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">____________________________________________________<br />\r\n\t\t\tAssinatura do Requerente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n</body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xesic-nytos-gefur-cubog-cukyv-buzyz-dybud-pypyc-zizar-zapig-comek-cenos-vusig-vymal-laviz-malyv-suxox"
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