Termo de Homologação
PROCESSO Nº |
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23.0.000000425-1 |
PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2023 |
OBJETO |
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado, sob demanda, por quilômetro rodado, para os membros, servidores e pessoas a serviço da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília - DF.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 092/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0771215), bem como o Parecer n.º 017/2023, do Controle Interno (evento 0772211) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 022/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0770081, 0770083 e 0770086), em relação à licitante I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA (CNPJ 11.735.329/0001-17), vencedora do objeto licitado, pelo valor de R$ 24.180,00 (vinte quatro mil e cento e oitenta reais), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/06/2023, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0774958 e o código CRC F08DCC13. |