Portaria
No 790, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 759 de 19 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 500 de 19 de junho de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis- TO, para atuar em conjunto com a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINA B. FERNANDES, a fim de promover a defesa técnica do assistido ALEX SANDRO MENDES DA SILVA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de junho, às 8h30, referente aos autos nº 0000493-05.2017.8.27.2701, em trâmite no juízo da Comarca de Dianópolis/TO, no período de 22 a 24 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/06/2023, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0773028 e o código CRC 86C6E4A8. |