SEI/DPTO - 0773028 - Portaria

Portaria

 

No 790, DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

         O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 759 de 19 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 500 de 19 de junho de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis- TO, para atuar em conjunto com a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINA B. FERNANDES, a fim de promover a defesa técnica do assistido ALEX SANDRO MENDES DA SILVA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de junho, às 8h30, referente aos autos nº 0000493-05.2017.8.27.2701, em trâmite no juízo da Comarca de Dianópolis/TO, no período de 22 a 24 de junho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/06/2023, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 504

Data: 23/06/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xideh-suvyb-hocyr-hadet-masah-fylyf-vigel-kuzuh-mutyf-sorer-filup-zizul-gymum-mohez-gygof-hogec-cexex

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