SEI/DPTO - 0773179 - Portaria

Portaria

 

Nº 799, DE 22 DE JUNHO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, em suas atribuições na 15ª Defensoria Pública dos Juizados Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 643 e 644/2023, referente aos exercícios de 2023/1 e 2023/2, no período de 03 de julho a 12 de agosto de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/06/2023, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 503

Data: 22/06/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xebed-dezet-borek-pocef-mygar-rulun-bunec-nukoz-racur-tepim-rakyg-gulot-rykom-gozym-faraf-zerop-foxux

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