SEI/DPTO - 0770278 - Portaria

Portaria

 

No 727, DE 14 DE JUNHO DE 2023

 

          O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0770270 dos autos Sei sob o nº 23.0.000001037-5;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para patrocinar a defesa técnica do assistido JUNIVALDO VARANDA DE OLIVEIRA, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 24 de julho de 2023, às 08h, referente aos autos nº 0000467-69.2021.8.27.2732, em trâmite na Comarca de Paranã - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/06/2023, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0770278 e o código CRC D9876AAF.



Publicação

Edição: 502

Data: 21/06/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xiker-zulyt-monyl-cyzod-tupog-kusyb-cakot-hobok-tolar-dudaf-zisiv-zamuv-lyfaf-toleb-kunyt-lofup-dexex

Publicação Anterior

Conteúdo