SEI/DPTO - 0772191 - Edital

Edital

N° 052, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos e Defensoras Públicas de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000001205-0,

 

Art. 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 048/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

 

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO

JADE SOUSA MIRANDA

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral
 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/06/2023, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 501

Data: 20/06/2023 17:05

Auditoria

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