SEI/DPTO - 0770362 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 048, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a vacância da 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína-TO, em razão do Ato nº 183/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 495, de 12 de junho de 2023, acostado aos autos SEI n° 23.0.000001106-1;

 

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

 

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO 01 vaga

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral
 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/06/2023, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0770362 e o código CRC 4F7EB9D1.

 

ANEXO

 

REQUERENTE

 

CLASSE

POSSE  

EXERCÍCIO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

RG

ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 048/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.

 

 

_______________________, _______ de __________ de 2023.

 

 

____________________________________________________
Assinatura do Requerente

Publicação

Edição: 497

Data: 14/06/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xepal-lysub-galil-socav-zipob-lobak-kunuc-bikeg-punin-fezeg-lobeb-puzin-mytat-rocyc-likyp-cybaz-kuxix

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