SEI/DPTO - 0769687 - Portaria

Portaria

 

No 713, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando o Ato nº 149/2023, publicado no DODPE nº 478, de 15 de maio de 2023;

 

Considerando os autos/Sei nº 23.0.000001154-1, que versa sobre o Curso de Formação Inicial da Defensora Pública Flávia Hardt Schreiner, no período de 13 a 20 de junho de 2023, perante a Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins e demais setores desta Instituição;

 

Considerando a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública Natividade;

 

Considerando a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLÁVIA HARDT SCHREINER, para responder pela Defensoria Pública de Natividade, no período de 21 de junho a 19 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/06/2023, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 496

Data: 13/06/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xihem-denik-rofez-tifak-haceh-piveg-sysin-koson-somur-bymog-tigul-calom-vupun-casuh-tebil-poced-byxex

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