SEI/DPTO - 0769317 - Edital

Edital

 Nº 046, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelas Defensoras Públicas de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000001106-1;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 044 de 06 de junho de 2023, publicado no DODPE nº 493 de 06 de junho de 2023,

 

Art. 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 042/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1

2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO

MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/06/2023, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 495

Data: 12/06/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xizig-lacaf-segeb-cuced-fimah-rucam-mepez-lycyt-betag-zipyp-gakas-dideb-rakif-kypok-hatyc-mofen-ryxyx

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