SEI/DPTO - 0768949 - Portaria

Portaria

 

Nº 692, DE 12 DE JUNHO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela Defensoria Pública de Araguacema - TO, no período de 28 de junho a 26 de agosto de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2023, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 495

Data: 12/06/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xivod-ledev-fehuf-pereb-coput-dyvuz-tytaz-kecup-dudav-gikek-mypus-vucev-zapig-lenym-hicop-ricyz-rexyx

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