SEI/DPTO - 0767251 - Portaria

Portaria

 

Nº 670, DE 05 DE JUNHO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no período de 03 de julho a 1º de agosto de 2023, os efeitos da Portaria nº 1814 de 07 de dezembro de 2022, publicada no DODPE nº 379 de 07 de dezembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/06/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 492

Data: 05/06/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xupek-pymub-mygoc-mobym-hagiz-bazuc-zidac-fepib-ligol-banyh-nefep-notut-mihat-nozum-lelet-falup-mixox

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