Ato
ATO N.º 175, DE 30 DE MAIO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 033/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 473, de 08 de maio de 2023, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Palmas - TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 51/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 482, de 22 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 051/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 482, de 22 de maio de 2023.
Art. 2º REMOVER a Analista Jurídico de Defensoria Pública JACQUELINE DOURADO SCHNEIDER, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Gurupi/TO para Palmas/TO.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/05/2023, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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